29/10/2024 15:47

Baixa Definitiva
29/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:47

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de REJANE PEREIRA DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

INÉRCIA.

PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.

INEXISTÊNCIA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A localização do veículo e a citação da parte ré configuram-se como pressupostos de desenvolvimento válido do processo. 2.

O autor que, após intimação, deixa de requerer providências para dar prosseguimento ao feito, seja com a indicação de endereço válido para a localização do veículo e a citação da parte ré, seja com a conversão do feito em execução, demonstra desídia, o que autoriza a extinção do feito sem análise do mérito. 3.

A intimação pessoal para dar andamento ao feito não é requisito nas hipóteses previstas no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. 4.

Negou-se provimento ao apelo.

Sentença mantida.
25/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:47

Conhecido o recurso de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
19/09/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2024 17:40

Recebidos os autos
01/08/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:58

Recebidos os autos
10/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/07/2024 13:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/07/2024 21:06

Recebidos os autos
02/07/2024 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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