17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721761-19.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO REIS SAMPAIO REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S.A, BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO INTER S/A, NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO PAN S.A., FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO DESPACHO Verifico que, não obstante o requerimento de prazo, a requerida NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A não apresentou o termo de endosso que justifica a sua presença no feito.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para a devida comprovação.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
11/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 12:45

Recebidos os autos
11/09/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:12

Recebidos os autos
18/08/2025 12:12

Outras decisões
14/08/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:06

Recebidos os autos
29/07/2025 19:06

Deferido em parte o pedido de NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A - CNPJ: 23.***.***/0001-69 (REU)
24/07/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:16

Recebidos os autos
14/07/2025 13:16

Deferido o pedido de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU).
02/07/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
01/07/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:02

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:43

Recebidos os autos
18/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0721761-19.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO REIS SAMPAIO REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S/A, BANCO DAYCOVAL S.A., ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BANCO INTER S/A, NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO PAN S.A.

DECISÃO Após determinação de nova intimação da POUPEX para cumprimento da obrigação de fazer imposta, esta compareceu aos autos (ID 232362432), alegando sua ilegitimidade para o feito, já que a operação de crédito mencionada pelo autor teria sido contraída junto à Fundação Habitacional do Exército – FHE, pessoa jurídica distinta.

No ID 232363636, a Fundação Habitacional do Exército – FHE compareceu espontaneamente aos autos, assentiu com sua legitimidade passiva e apresentou contestação.

Réplica do autor no ID 234174433.

Verifica-se, pois, a necessidade de correção do polo passivo, com exclusão da POUPEX e inclusão da FHE.

De fato, o documento de ID 211074999 informa que o empréstimo foi contratada junto a esta última.

Proceda a Secretaria à retificação da autuação.

Diante do reconhecimento da ilegitimidade da POUPEX, torno sem efeito sem a obrigação de fazer imposta na decisão de ID 225085678 e, por consequência, a multa fixada no ID 225085678.

Em prosseguimento, para elaboração de eventual plano judicial compulsório (art. 104-B, §4º, CDC), inclusive, a análise de sua viabilidade, ficam os réus intimados para apresentação, no prazo de 10 dias: a) cópias dos respectivos contratos; b) valor atualizado do débito, com discriminação do valor principal, taxas de juros, valor das parcelas, montante já amortizado em relação ao débito principal; c) informações sobre eventuais renegociações/refinanciamentos, com esclarecimento sobre a cadeia de operações, valor original, eventual "troco", valor amortizado, com destaque para o valor do principal do débito.

Fica dispensada a juntada de documentos já constantes dos autos, bastando a menção.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/05/2025 19:27

Recebidos os autos
19/05/2025 19:27

Outras decisões
30/04/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
29/04/2025 19:01

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:16

Recebidos os autos
11/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 18:32

Expedição de Mandado.
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:11

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0721761-19.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO REIS SAMPAIO REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S/A, BANCO DAYCOVAL S.A., ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BANCO INTER S/A, NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO PAN S.A.

DECISÃO Considerando a inércia da ré POUPEX e sopesada, ainda, as recentes alterações normativas quanto aos atos de comunicação, com vistas a dar concretude à determinação contida na sentença de ID 225085678, determino a intimação pessoal - postal - da ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite inicial de R$ 6.000,00, sem prejuízo de eventual majoração.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/03/2025 15:14

Recebidos os autos
19/03/2025 15:14

Outras decisões
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:36

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
25/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:29

Recebidos os autos
25/02/2025 09:29

Homologada a Transação
18/02/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 10:36

Recebidos os autos
03/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
30/01/2025 10:44

Recebidos os autos
29/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/01/2025 12:22

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
28/01/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:38

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:34

Publicado Decisão em 25/11/2024.
25/11/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:42

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
21/11/2024 17:40

Recebidos os autos
21/11/2024 17:40

Outras decisões
13/11/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
13/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:18

Recebidos os autos
11/11/2024 16:18

Recebida a emenda à inicial
06/11/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/11/2024 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do artigo 286, II do CPC, determino a remessa deste processo ao Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília, o qual se revela prevento para a causa.

Intime-se.
29/10/2024 11:43

Recebidos os autos
29/10/2024 11:43

Determinação de redistribuição por prevenção
29/10/2024 05:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
24/10/2024 21:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:40

Recebidos os autos
15/10/2024 13:40

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 04:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de:Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação de emenda, sob pena de indeferimento da inicial.
16/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:43

Recebidos os autos
16/09/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 16/06/2025 15:55

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