TJDFT - 0708836-79.2024.8.07.0010
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 13:30
Arquivado Definitivamente
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11/11/2024 13:30
Transitado em Julgado em 08/11/2024
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09/11/2024 02:31
Decorrido prazo de RANGEL CLINICA ODONTOLOGICA - LTDA em 08/11/2024 23:59.
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23/10/2024 02:30
Publicado Sentença em 23/10/2024.
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23/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 19:36
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
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21/10/2024 12:19
Recebidos os autos
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21/10/2024 12:19
Indeferida a petição inicial
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18/10/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
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17/10/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:08
Publicado Despacho em 10/10/2024.
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09/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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07/10/2024 14:10
Recebidos os autos
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07/10/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
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03/10/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 02:28
Publicado Despacho em 30/09/2024.
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28/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 11:41
Recebidos os autos
-
26/09/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
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24/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 24/09/2024.
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23/09/2024 14:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708836-79.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RANGEL CLINICA ODONTOLOGICA - LTDA REQUERIDO: JOAO PAULO SOUZA CARVALHO DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento proposta segundo o procedimento sumaríssimo da Lei n.º 9.099/95 por RANGEL CLINICA ODONTOLOGIA-LTDA em desfavor de JOÃO PAULO SOUZA CARVALHO.
A ação foi ajuizada anteriormente, tendo sido distribuída para o Primeiro Juizado Especial Cível de Santa Maria em 16.7.2024, sob o número 0706744-31.2024.8.07.0010, tendo sido extinta sem resolução de mérito.
Após a extinção daquele feito, o autor ajuíza a presente ação com a mesma causa de pedir e pedidos, tendo sido distribuída a este juízo.
Dessa forma, constato que o presente caso se submete à regra estabelecida no inciso II do artigo 286 do Código de Processo Civil, que assim determina: Art. 286.
Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II – quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.
Portanto, exsurge a incompetência deste juízo para julgamento do presente feito, devendo, assim, ser redistribuído por dependência ao juízo perante o qual tramitou a primeira ação proposta.
Ante o exposto, deverá a Serventia encaminhar o presente feito ao Primeiro Juizado Especial Cível desta Circunscrição.
Publique-se.
Intimem-se.
Santa Maria-DF, 16 de setembro de 2024.
Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito -
17/09/2024 16:46
Recebidos os autos
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17/09/2024 16:46
Declarada incompetência
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12/09/2024 15:44
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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12/09/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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