11/09/2025 12:36

Recebidos os autos
04/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2025 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 14:17

Recebidos os autos
26/05/2025 14:17

Outras decisões
26/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:28

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ESCRITORIO JP E KR LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE DAVID em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
29/04/2025 17:39

Recebidos os autos
29/04/2025 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ESCRITORIO JP E KR LTDA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de ESCRITORIO JP E KR LTDA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:47

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:48

Recebidos os autos
25/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/03/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:05

Recebidos os autos
17/03/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/02/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 17:16

Recebidos os autos
13/02/2025 17:16

Outras decisões
13/02/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:46

Recebidos os autos
03/02/2025 16:46

Outras decisões
03/02/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de ESCRITORIO JP E KR LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0785437-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CRISTINA DE DAVID REVEL: ESCRITORIO JP E KR LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para, querendo, se manifestar sobre os documentos juntados pela parte autora com a réplica, em face do necessário contraditório.

Prazo de 5 dias, ficando ambas as partes advertidas de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/12/2024 16:23

Recebidos os autos
19/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:23

Outras decisões
19/12/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/12/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:50

Recebidos os autos
02/12/2024 18:50

Decretada a revelia
02/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 21:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 21:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0785437-11.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CRISTINA DE DAVID REQUERIDO: ESCRITORIO JP E KR LTDA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Na espécie, a autora sustenta ter celebrado contrato de prestação de serviços de marcenaria com a primeira requerida em 26/01/2024, pelo valor total de R$ 31.000,00, a ser pago em dez parcelas, com previsão de execução no prazo de cinquenta dias úteis.

Ocorre que, dois meses após a celebração da avença, a empresa anunciou a paralisação de suas atividades e a impossibilidade de restituir o valor recebido da autora.

Diante disso, a autora contatou o Banco do Brasil, que procedeu ao estorno provisório dos lançamentos em razão de desacordo comercial.

Contudo, na fatura de setembro de 2024, a instituição financeira voltou a descontar os valores estornados, havendo previsão de desconto de mais duas parcelas, referentes aos meses de outubro e novembro de 2024.

Assim, em sede de tutela de urgência, a parte autora formulou pedido de suspensão de cobrança das parcelas vincendas.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. É importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 25 de setembro de 2024, às 16:03:36.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
27/09/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:20

Recebidos os autos
25/09/2024 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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