22/07/2025 10:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/12/2024 06:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:09

Recebidos os autos
29/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/11/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:18

Recebidos os autos
30/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO QUIRINO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de OLIVERSANT-JP CONSULTORIA COMERCIAL, IMOBILIARIO. SEGUROS E COMERCIO DE CARROS USADOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 20:44

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 20:44

Desentranhado o documento
22/10/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2024 19:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 20:34

Recebidos os autos
21/10/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:54

Recebidos os autos
18/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/10/2024 09:15

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0732399-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: OLIVERSANT-JP CONSULTORIA COMERCIAL, IMOBILIARIO.

SEGUROS E COMERCIO DE CARROS USADOS LTDA, JOAO PAULO QUIRINO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a homologação do acordo entabulado entre as partes.

O acordo, como negócio jurídico, exige capacidade das partes e a existência de direito dispositivo, habilitando-se, assim, à homologação.

Assim, é inviável a homologação de acordo entabulado entre partes que contemple cláusula abusiva em seu escopo.

INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de setembro de 2024 19:16:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/09/2024 21:09

Recebidos os autos
30/09/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:09

Outras decisões
27/09/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO QUIRINO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de OLIVERSANT-JP CONSULTORIA COMERCIAL, IMOBILIARIO. SEGUROS E COMERCIO DE CARROS USADOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0732399-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: OLIVERSANT-JP CONSULTORIA COMERCIAL, IMOBILIARIO.

SEGUROS E COMERCIO DE CARROS USADOS LTDA, JOAO PAULO QUIRINO DOS SANTOS DESPACHO Para homologação de acordo celebrado entre as partes é necessário o atendimento aos ditames legais, sendo assim, INTIMEM-SE as partes para juntarem aos Autos minuta de acordo assinado pelas partes envolvidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

A homologação judicial de acordo possibilita ao magistrado a recusa de cláusulas nulas ou abusivas insertas em contratos de adesão ou no caso em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade (parágrafo único do art. 190 do CPC), no caso as cláusulas 2.2.1, 2.3 e 2.3.1 não são passíveis de homologação, pois são abusivas.

Após, apresentada a minuta de acordo, volvam os Autos conclusos para homologação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024 18:57:07.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/09/2024 21:51

Recebidos os autos
14/09/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/09/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:06

Recebidos os autos
30/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:06

Recebida a emenda à inicial
29/08/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:21

Recebidos os autos
12/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:21

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 13:23

Recebidos os autos
06/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:22

Declarada incompetência
05/08/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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