11/10/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701963-81.2024.8.07.0004 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WALDIR MELO BARROSO DE ARAUJO SENTENÇA WALDIR MELO BARROSO DE ARAUJO firmou Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público, nos termos do artigo 28-A do CPP, o qual foi homologado pela decisão id. 208161188.

Naquele, o autor do fato, além de confessar formal e circunstanciadamente a prática da infração penal, se obrigou a cumprir determinadas condições.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade, em face do cumprimento das condições (id. 211770588).

Analisando detidamente os autos, verifico que o beneficiário cumpriu todos os termos do acordo.

Posto isso, declaro a extinção da punibilidade dos fatos imputados a WALDIR MELO BARROSO DE ARAUJO, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Trânsito em julgado nesta data, em razão da ausência de interesse recursal.

Façam-se as devidas anotações, baixas e comunicações.

Após, arquivem-se.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
25/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 21:21

Recebidos os autos
24/09/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:21

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/09/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
20/09/2024 07:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 21:31

Expedição de Certidão.
24/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
23/08/2024 12:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2024 14:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/08/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
12/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:33

Recebidos os autos
12/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
05/07/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:19

Recebidos os autos
03/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2024 17:19

Determinado o Arquivamento
24/03/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
24/03/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
22/02/2024 06:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/02/2024 18:53

Expedição de Alvará de Soltura .
21/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 12:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/02/2024 12:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 10:41

Juntada de gravação de audiência
21/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 20:05

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/02/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 10:28

Juntada de laudo
19/02/2024 19:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/02/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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