02/09/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Com essas considerações, e esteio no artigo 107, inciso I, do Código Penal,declaro extinta a punibilidade deLUCIANO PEREIRA DA SILVAquanto à conduta tipificada pelo artigo21 do Decreto-Lei nº3.688/41, na forma dos artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006, e no artigo 232 da Lei8.069/90.
26/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 13:59

Recebidos os autos
26/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:59

Extinta a Punibilidade por morte do agente
19/08/2025 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 20:05

Recebidos os autos
06/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 00:00

Intimação

Por fim, intime-se a Defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o estado de saúde do acusado, juntando, inclusive, relatório médico atualizado, nos termos de decisão de ID 237351189.
01/08/2025 17:19

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 14:54

Recebidos os autos
31/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:54

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
28/07/2025 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 17:48

Recebidos os autos
27/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/05/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
27/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 18:49

Recebidos os autos
22/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/05/2025 18:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 19:53

Recebidos os autos
20/05/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:36

Recebidos os autos
05/05/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0704256-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIANO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

Não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/05/2025, às 17h30, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Intimem-se réu, vítima e testemunhas por meio eletrônico, por e-mail, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

Advirto que as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Caso o acusado, vítima e testemunhas morem no mesmo endereço, a fim de se assegurar a incomunicabilidade entre os depoimentos, ou caso não disponham de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverão informar, preferencialmente NO ATO DA INTIMAÇÃO, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT), a fim de que possa ser viabilizado o acesso aos serviços remotos, por meio do agendamento da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35, destinada aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, comunique-se à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020.

Intimem-se.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
18/09/2024 23:13

Recebidos os autos
18/09/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
16/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 13:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 21:08

Recebidos os autos
29/05/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/05/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/05/2024 08:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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