28/01/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:39

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de JOAO ARMANDO VIEIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:05

Recebidos os autos
06/12/2024 19:05

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/10/2024 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 16:05

Recebidos os autos
23/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 21:06

Recebidos os autos
05/10/2024 21:06

Determinado o arquivamento
04/10/2024 20:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747605-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO ARMANDO VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

A autora e o réu BANCO DO BRASIL SA transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 209390193).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se.

Prossiga-se o feito quanto ao réu NU PAGAMENTOS S.A.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/09/2024 18:47

Recebidos os autos
19/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:46

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 08:24

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 17:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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