TJDFT - 0735500-77.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 18:05
Baixa Definitiva
-
27/05/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:05
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 12:03
Transitado em Julgado em 20/05/2025
-
20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 02:16
Publicado Ementa em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO DE DROGAS.
DOSIMETRIA DA PENA.
TRÁFICO PRIVILEGIADO.
FRAÇÃO DE REDUÇÃO.
MODULAÇÃO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.
Caso em exame: 1.
Cuida-se de apelação do réu em face da sentença que condenou o recorrente pelo crime do artigo 33, “caput”, da Lei n. 11.343/2006, à pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, à razão mínima legal, bem como pelo crime do artigo 329, caput, do Código Penal, à pena de 2 (dois) meses de detenção, em regime aberto, ambos em concurso material.
II.
Questão em discussão: 2.
A questão em discussão reside na fração utilizada para reduzir a pena em virtude do reconhecimento do tráfico privilegiado (artigo 33, § 4º, da LAD) III.
Razões de decidir: 3.
O vetor “quantidade/natureza da droga apreendida” pode ser considerado para majorar a pena na primeira fase ou para modular, na terceira fase, a minorante do artigo 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06.
No caso, apreendidos TETRAIDROCANABINOL – THC (1 porção com massa líquida 26,09g; 1 porção com massa líquida 23,76g; 9 porções com massa líquida 16,93g; 2 porções com massa líquida 3,78g) e COCAÍNA (1 porção em forma de crack com massa líquida 4,26g; 14 porções em pó branco com massa líquida 8,24g), proporcional a aplicação da causa de diminuição de pena na fração de 1/2 (metade).
IV.
Dispositivo: 4.
Recurso parcialmente provido. -
25/04/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 17:16
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
24/04/2025 16:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/04/2025 02:17
Publicado Certidão em 22/04/2025.
-
23/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 12:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 00:00
Edital
12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 24/4/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 24 de Abril de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por através de contato com esta Secretaria, nos números informados na página da internet, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça Processo 0707031-51.2020.8.07.0004 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANTOS KRAMBECK LEHMKUHLROSE MEIRE CANDIDO DOS SANTOSCLOVIS EDUARDO CONDIGABRIEL RIBEIRO DE MOURAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUNO RODRIGUES - DF2042-AGABRIEL FREIRE TALARICO - DF62947-AJULIANA RODRIGUES MALAFAIA - SP416984-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSPEDRO HENRIQUE SANTOS KRAMBECK LEHMKUHLROSE MEIRE CANDIDO DOS SANTOSCLOVIS EDUARDO CONDIGABRIEL RIBEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUNO RODRIGUES - DF2042-ABRUNO RODRIGUES - DF2042-ABRUNO RODRIGUES - DF2042-AGABRIEL FREIRE TALARICO - DF62947-AJULIANA RODRIGUES MALAFAIA - SP416984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0001299-76.2019.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo CARLOS MATOS DA SILVAJONNY LOPES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAMBER GUIMARAES - DF48004-AMAURICIO PAZ MARTINS - DF23761-AMARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735500-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ANDRIEL GUSTAVO TOME DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-AREBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708433-54.2022.8.07.0019 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE VASCO SEVERINO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-APEDRO HENRIQUE VASCO SEVERINO - DF78498-AWALACY PEREIRA VIANA - DF78506-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737360-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo N.
C.
D.
S.G.
C.
N.
Advogado(s) - Polo Ativo ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-AFLAVIA SOUSA DANTAS - DF5562200-AMARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-ALARYSSA BRITO MOREIRA - DF43787-ATHIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo G.
C.
N.M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.N.
C.
D.
S.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-ALARYSSA BRITO MOREIRA - DF43787-ATHIAGO LOBO FLEURY - DF48650-AITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-AFLAVIA SOUSA DANTAS - DF5562200-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704493-42.2021.8.07.0011 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo R.
X.
C.
Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIZ XAVIER - DF60835-AIURE DE CASTRO SILVA - GO29493-AVITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-APAULO OTAVIO NALINI DE MORAES - GO49452-ARAPHAEL JUNQUEIRA VALADARES AMPARO - GO45366-A Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSASSISTENTE DE ACUSAÇÃOGUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO Processo 0706521-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo F.
D.
B.
Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO - MT7026/O Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724463-29.2019.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo RODRIGO XIMENES CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701737-98.2023.8.07.0008 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo E.
V.
G.
M.
Advogado(s) - Polo Ativo ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO - DF37569-APATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados EMANUELA SURISADAI VIEIRACHRISTIAN SOARES SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 7 de abril de 2025.
Francisco Arnaldo Pessoa França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal -
07/04/2025 13:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/04/2025 18:08
Recebidos os autos
-
31/03/2025 11:30
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
31/03/2025 11:21
Recebidos os autos
-
06/03/2025 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
05/03/2025 22:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 18:54
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 14:12
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2025 02:44
Publicado Certidão em 13/02/2025.
-
16/02/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 08:47
Recebidos os autos
-
11/02/2025 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
10/02/2025 14:32
Recebidos os autos
-
10/02/2025 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/02/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0735893-54.2024.8.07.0016
Andreza Marques Dantas
Bompreco Bahia Supermercados LTDA
Advogado: Cibelle Dell Armelina Rocha
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/04/2024 16:15
Processo nº 0738814-31.2024.8.07.0001
Elmerice Ferreira de Sousa
Gilson Luiz de Oliveira Junior
Advogado: Sofia Gomes Matias
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/09/2024 13:37
Processo nº 0706796-36.2024.8.07.0007
Maria da Paz Silva de Aredes
Pio Pedroza de Aredes
Advogado: Diego Rodrigues Aredes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/03/2024 10:42
Processo nº 0707416-48.2024.8.07.0007
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Adriel de Souza Madeira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/04/2024 16:56
Processo nº 0713400-48.2022.8.07.0018
Amanda Dourado Aragao
Distrito Federal
Advogado: Vanessa Morais Moura
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/08/2022 20:48