03/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0739397-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ANTONIA ITACARAMBY AUTOR ESPÓLIO DE: CARLOS DE OLIVEIRA ITACARAMBY REU: CARLOS CESAR AUGUSTO ITACARAMBY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido extemporâneo de produção de provas (ID 246076843) eis que preclusa a oportunidade para tal (ID 225597421).

Nada a prover, ainda, quanto ao pedido de reconsideração formulado pelo Autor acerca da conexão entre o presente feito e a ação distribuída sob os autos de nº 0739401-53.2024.8.07.0001 uma vez que a matéria encontra-se igualmente preclusa, tendo sido, inclusive, infrutífero o AI interposto pelo Autor acerca da questão (ID 241416414).

Nada a prover, por fim, quanto ao pedido de retificação da ata de AIJ (ID 246513352) na medida em que inexiste óbice à oitiva da testemunha arrolada pelo Autor.

Designe-se nova AIJ. Águas Claras, DF, 27 de agosto de 2025 21:38:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2025 16:23

Recebidos os autos
31/08/2025 16:23

Outras decisões
21/08/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
15/08/2025 14:01

Outras decisões
13/08/2025 14:44

Recebidos os autos
13/08/2025 14:44

Outras decisões
13/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 21:25

Recebidos os autos
02/07/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:02

Recebidos os autos
26/06/2025 14:02

Outras decisões
23/06/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2025 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 19:48

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
27/05/2025 18:03

Recebidos os autos
27/05/2025 18:03

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2025 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/05/2025 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 22:16

Recebidos os autos
25/04/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:20

Recebidos os autos
08/04/2025 16:19

Embargos de declaração não acolhidos
08/04/2025 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/04/2025 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0739397-16.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo AUTOR, são tempestivos.

De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 27 de março de 2025.

EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
27/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:48

Recebidos os autos
21/03/2025 11:48

Outras decisões
26/02/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA ITACARAMBY em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:23

Juntada de Petição de especificação de provas
24/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 07:01

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 07:01

Desentranhado o documento
14/02/2025 07:00

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 07:00

Desentranhado o documento
13/02/2025 17:12

Recebidos os autos
13/02/2025 17:12

Outras decisões
11/02/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA ITACARAMBY em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:17

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0739397-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
17/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 20:45

Recebidos os autos
11/11/2024 20:45

Outras decisões
08/11/2024 22:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 20:36

Recebidos os autos
22/10/2024 20:36

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 09:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2024 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0739397-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ANTONIA ITACARAMBY REU: CARLOS CESAR AUGUSTO ITACARAMBY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência deste Juízo.

Verifico que, na petição inicial, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00, o que não condiz com o objeto da ação, qual seja, a anulação de doação de imóvel.

Nos termos do art. 292, II, do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao valor do bem objeto da demanda, ou seja, o valor de mercado ou venal do imóvel.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a correção do valor da causa para o valor do apartamento objeto da ação, apresentando nova petição inicial, devidamente ajustada, em formato PDF.

Considerando que a parte autora é casada sob o regime de comunhão universal de bens, nos termos do art. 73, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, é necessária a inclusão do cônjuge no polo ativo da presente ação, tendo em vista que o litígio envolve direitos reais sobre bem imóvel, integrante do patrimônio comum do casal.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da petição inicial, incluindo seu cônjuge no polo ativo da ação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Além disso, deverá a parte autora juntar procuração outorgada por seu cônjuge, conforme exigido pelo art. 105 do CPC, para que este esteja devidamente representado nos autos.

A parte autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, contudo, não comprovou a alegada hipossuficiência econômica.

Considerando que o cônjuge também deverá ser incluído no polo ativo da ação, ambos devem comprovar a situação de hipossuficiência.

Dessa forma, intime-se a parte autora e seu cônjuge para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem a hipossuficiência mediante a apresentação de cópia dos três últimos contracheques, extratos bancários ou cópia da carteira de trabalho.

Advirto que o não cumprimento do prazo ou a ausência de comprovação da hipossuficiência implicará no indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF, 30 de setembro de 2024 14:05:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/09/2024 14:31

Recebidos os autos
30/09/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739397-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ANTONIA ITACARAMBY REU: CARLOS CESAR AUGUSTO ITACARAMBY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Tendo em vista que ambas as partes possuem domicílio em local que dispõe de Circunscrição Judiciária (Águas Claras) própria, bem como o pedido formulado na petição de ID 211822117, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF, para onde os autos deverão ser enviados, via distribuição, com as cautelas de estilo, após baixa e comunicações. 2.

Remetam-se os autos, independentemente de preclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
20/09/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 16:43

Recebidos os autos
20/09/2024 16:43

Declarada incompetência
20/09/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
20/09/2024 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739397-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ANA ANTONIA ITACARAMBY REU: CARLOS CESAR AUGUSTO ITACARAMBY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para os seguintes fins: 1.1.

Esclarecer o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária, uma vez que ambas as partes possuem domicílio em local que dispõe de Circunscrição Judiciária (Águas Claras) própria, observado o disposto no artigo 63, §1º, do CPC, introduzido pela Lei n. 14.879, de 4 de junho de 2024: A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. 1.2.

Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. 3.

Promova-se a reclassificação do feito para procedimento comum. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
16/09/2024 16:33

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2024 15:06

Recebidos os autos
16/09/2024 15:06

Determinada a emenda à inicial
14/09/2024 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/09/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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