03/02/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 08:48

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

DECIDO.

Não houve a regular citação do réu, dispensando, assim, a intimação do réu à luz do § 4º do artigo 485 do CPC.

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários, pois não houve apresentação de resposta.

Arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.
13/12/2024 16:48

Recebidos os autos
13/12/2024 16:48

Extinto o processo por desistência
11/12/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:13

Recebidos os autos
15/10/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/10/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2024 19:00

Recebidos os autos
09/10/2024 19:00

Declarada incompetência
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0778952-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGENOR GONCALVES DE PAULO, FERNANDA PEREIRA DA COSTA REU: GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora, à luz da regra geral de competência estatuída pelo art. 101, I, do CDC e art. 46 do CPC, acerca da distribuição aparentemente aleatória desta demanda perante a presente Circunscrição Judiciária (Brasília/DF), considerando que a parte autora reside em Planaltina/DF e a parte ré tem domicílio em Goiânia/GO, conforme endereçamento declinado na peça de ingresso.

Também não se verifica cláusula de eleição de foro que atraia a competência para Brasília.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir que houve distribuição a esta Vara Cível de Brasília por equívoco, o que ensejará a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Planaltina, conforme o foro de domicílio da parte autora, ou para Goiânia, conforme o domicílio do réu, se assim requerido pela parte autora.

No silêncio da parte autora, será privilegiada a competência presumidamente mais favorável para ela, de acordo com o CDC, ou seja, uma das Varas Cíveis de Planaltina.

I. (datado e assinado eletronicamente) 3
23/09/2024 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 18:51

Recebidos os autos
20/09/2024 18:51

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/09/2024 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 15:07

Recebidos os autos
06/09/2024 15:07

Declarada incompetência
05/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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