20/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708607-37.2024.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RECONVINTE: JUNIO CESAR SILVA SANTOS REU: JUNIO CESAR SILVA SANTOS RECONVINDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 12 de junho de 2025 20:41:37.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
12/06/2025 20:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:54

Recebidos os autos
18/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:17

Recebidos os autos
21/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:17

Embargos de declaração não acolhidos
21/10/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/10/2024 13:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, decidindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo marca FIAT modelo MOBI LIKE 1.0 FIRE F, ano fabricação 2019, placa PBP8121, cor PRETA, descrito na inicial, no patrimônio do proprietário fiduciário.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em razão da gratuidade da justiça deferida (artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil).

Ainda, JULGO EXTINTA a reconvenção, sem conhecimento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte reconvinte/ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa atribuído na reconvenção, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em razão da gratuidade da justiça deferida (artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil).

Restrição do Renajud retirada em ID 205504021.

Publique-se.

Intime-se.
13/09/2024 15:39

Recebidos os autos
13/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:39

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
03/09/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2024 17:16

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:10

Recebidos os autos
29/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:10

Outras decisões
24/07/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/07/2024 12:39

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 12:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:06

Recebidos os autos
03/07/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2024 17:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/06/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 17:23

Recebidos os autos
15/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
13/06/2024 12:03

Recebidos os autos
13/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/06/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
13/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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