18/10/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 12:05

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710437-38.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME EXECUTADO: SUPERMERCADO SUPERCOMPRAS ESTANCIA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte permaneceu inerte.

Conforme art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais.

No presente caso, trata-se do abandono do processo pelo credor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção do feito, uma vez que é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, extingo o feito nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Devolvam-se os títulos ao credor, se houver.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/09/2024 12:17

Recebidos os autos
30/09/2024 12:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/09/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0710437-38.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME EXECUTADO: SUPERMERCADO SUPERCOMPRAS ESTANCIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte SUPERMERCADO SUPERCOMPRAS ESTANCIA LTDA retornou sem êxito na diligência.

Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da certidão do oficial de justiça.

Planaltina-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024, às 12:31:55.
17/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 19:04

Recebidos os autos
21/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
26/07/2024 16:31

Recebidos os autos
26/07/2024 16:31

Outras decisões
25/07/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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