01/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 17:56

Recebidos os autos
27/08/2025 17:56

Outras decisões
22/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
21/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 05:19

Recebidos os autos
25/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2025 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:59

Recebidos os autos
19/02/2025 19:59

Não conhecidos os embargos de declaração
17/12/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 13:34

Recebidos os autos
28/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:34

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:49

Recebidos os autos
08/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/09/2024 13:12

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:47

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:00

Recebidos os autos
07/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:00

Outras decisões
10/07/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:36

Recebidos os autos
05/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:36

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:01

Recebidos os autos
21/05/2024 18:01

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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