TJDFT - 0715798-81.2020.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 13:00
Recebidos os autos
-
10/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
10/09/2025 09:00
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
02/09/2025 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/09/2025 13:33
Recebidos os autos
-
02/09/2025 13:16
Recebidos os autos
-
02/09/2025 13:16
Processo Reativado
-
04/02/2025 10:51
Baixa Definitiva
-
04/02/2025 10:50
Transitado em Julgado em 04/02/2025
-
04/02/2025 02:16
Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
11/12/2024 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/12/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 15:42
Recebidos os autos
-
05/12/2024 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/12/2024 15:42
Recebidos os autos
-
05/12/2024 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
05/12/2024 15:42
Recurso Especial não admitido
-
05/12/2024 10:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/12/2024 10:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/12/2024 09:32
Recebidos os autos
-
05/12/2024 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/12/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 02:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/12/2024 23:59.
-
06/11/2024 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 20:15
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
06/11/2024 20:14
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 20:14
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 17:44
Recebidos os autos
-
06/11/2024 17:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/11/2024 17:44
Transitado em Julgado em 06/11/2024
-
06/11/2024 16:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/11/2024 14:08
Decorrido prazo de SERGIO ROLIM DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 22:00
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/10/2024 02:15
Publicado Ementa em 16/10/2024.
-
16/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
TRIBUNAL DO JÚRI.
HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.
TERMO DE APELAÇÃO DAS DEFESAS.
TODAS AS ALÍNEAS.
APENAS ALÍNEAS “C” E “D” NAS RAZÕES.
CONHECIMENTO AMPLO.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA.
INOCORRÊNCIA.
SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI OU À DECISÃO DOS JURADOS.
APENAS PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INVESTIGATIVA.
TESTEMUNHAS INDIRETAS.
VERSÕES CONTRADITÓRIAS.
RECURSOS PROVIDOS. 1.
No Tribunal do Júri, o recurso da Defesa deve ser conhecido de forma ampla, abordando as matérias relativas às alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal, indicadas no termo, conforme enunciado da súmula 713 do Supremo Tribunal Federal, ainda que as razões tenham como fundamento somente alguma ou algumas delas. 2.
Quanto à alínea “a” do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal, observa-se que na fase de formação de culpa, na fase preparatória para o julgamento e posteriormente à pronúncia, inexistiu qualquer nulidade. 3.
Não há falar em sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados (alínea "b") quando o juiz presidente, amparado na decisão do Júri, profere sentença seguindo as diretrizes do artigo 492, inciso I, do Código de Processo Penal. 4.
A incidência do artigo 593, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Penal, para que seja respeitada a soberania do Tribunal do Júri, deve operar-se de forma excepcional, em situações de incontestável incompatibilidade entre o veredicto e as provas. 5.
Meras conjecturas, amparadas apenas nas provas produzidas na fase de inquérito policial, em testemunhos de “ouvir dizer” (hearsay witness) ou em acontecimentos anteriores ao crime, não se mostram suficientes para a condenação pelo Tribunal do Júri, encontrando-se a decisão dos jurados, portanto, contrária à prova dos autos, nos termos do artigo 593, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Penal. 6.
Apesar da informação de que os acusados tiveram desavenças anteriores com a vítima, tempos antes da prática do delito, incabível a condenação baseada apenas em prova de que o agente tenha motivo para a prática do crime, sem elementos, contudo, que de fato o tenha cometido. 7.
Deve a decisão do Conselho de Sentença ser anulada, haja vista que contrária à prova dos autos, nos termos do artigo 593, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Penal. 8.
Recursos providos. -
14/10/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 17:07
Conhecido o recurso de SERGIO ROLIM DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*17-15 (APELANTE) e WELLINGTON DE SOUZA DA SILVA - CPF: *20.***.*05-42 (APELANTE) e provido
-
10/10/2024 17:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/10/2024 02:16
Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:16
Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 15:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/09/2024 02:16
Decorrido prazo de SERGIO ROLIM DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:16
Decorrido prazo de SERGIO ROLIM DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 12:49
Cancelada a movimentação processual
-
27/09/2024 12:49
Desentranhado o documento
-
25/09/2024 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:15
Publicado Despacho em 25/09/2024.
-
24/09/2024 23:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/09/2024 23:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 34ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 10/10/2024 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 10 de outubro de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão.
Brasília/DF, 20 de setembro de 2024 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal -
20/09/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 17:33
Juntada de intimação de pauta
-
20/09/2024 17:30
Deliberado em Sessão - Retirado
-
20/09/2024 16:36
Recebidos os autos
-
20/09/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 14:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
-
20/09/2024 14:22
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
11/09/2024 12:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/09/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 16:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/09/2024 14:25
Recebidos os autos
-
26/08/2024 12:16
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
26/08/2024 08:01
Recebidos os autos
-
23/07/2024 10:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
22/07/2024 19:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/07/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/06/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 21:25
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
17/06/2024 02:16
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
14/06/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
12/06/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 18:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/06/2024 17:36
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
06/06/2024 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/06/2024 15:23
Recebidos os autos
-
05/06/2024 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
-
05/06/2024 12:43
Recebidos os autos
-
05/06/2024 12:43
Processo Reativado
-
23/06/2023 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
-
23/06/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
22/06/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
22/06/2023 00:06
Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 00:39
Recebidos os autos
-
29/05/2023 00:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/05/2023 00:39
Recebidos os autos
-
29/05/2023 00:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/05/2023 00:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 11:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/05/2023 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
25/05/2023 18:27
Recebidos os autos
-
25/05/2023 18:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/05/2023 18:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/05/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 09:07
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
17/05/2023 20:12
Juntada de Petição de agravo
-
03/05/2023 10:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/04/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 10:53
Recebidos os autos
-
27/04/2023 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/04/2023 10:53
Recebidos os autos
-
27/04/2023 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/04/2023 10:53
Recurso Especial não admitido
-
25/04/2023 14:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/04/2023 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
25/04/2023 14:09
Recebidos os autos
-
25/04/2023 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/04/2023 11:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/03/2023 21:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 21:40
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 21:39
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 21:39
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
28/03/2023 20:12
Recebidos os autos
-
28/03/2023 20:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/03/2023 20:12
Transitado em Julgado em 28/03/2023
-
16/03/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 16:48
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/02/2023 10:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 19:24
Conhecido o recurso de SERGIO ROLIM DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*17-15 (RECORRENTE) e WELLINGTON DE SOUZA DA SILVA - CPF: *20.***.*05-42 (RECORRENTE) e não-provido
-
02/02/2023 18:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/02/2023 18:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/12/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 17:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/12/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/11/2022 19:12
Recebidos os autos
-
27/10/2022 13:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
27/10/2022 12:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/10/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 21:51
Recebidos os autos
-
13/10/2022 21:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
11/10/2022 18:33
Recebidos os autos
-
11/10/2022 18:18
Recebidos os autos
-
11/10/2022 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/10/2022 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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