26/09/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721081-28.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em desfavor de FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA – EPP.

Na petição de Id. n. 211949417, o Exequente informa que o processo n° 0729187.02.2017.8.07.0016, em que realizada penhora no rosto dos autos, foi julgado improcedente.

Nesse contexto, diante da impossibilidade de o Executado receber valores no processo PJEC 0729187- 02.2017.8.07.0016, em tramite perante o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, determino o levantamento da penhora no rosto dos autos outrora deferida.

DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para comunicar o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, em referência ao processo PJEC 0729187- 02.2017.8.07.0016, o levantamento da penhora no rosto dos autos de eventuais créditos do Executado FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA – EPP outrora ordenada por este Juízo.

Remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de aguardar o transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos da Decisão de Id. n. 112976086.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 16:41:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
24/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:44

Recebidos os autos
23/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:25

Recebidos os autos
30/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:28

Recebidos os autos
16/04/2024 17:28

Deferido o pedido de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (EXEQUENTE).
15/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 11/04/2024 23:59.
04/12/2023 08:32

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:19

Recebidos os autos
29/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
28/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:33

Arquivado Provisoramente
16/03/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:13

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 20:00

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 20:00

Desentranhado o documento
10/03/2023 17:37

Recebidos os autos
10/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:37

Determinado o arquivamento
09/03/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:27

Recebidos os autos
06/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2023 15:48

Processo Desarquivado
28/02/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:50

Arquivado Provisoramente
28/02/2023 11:50

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:44

Processo Desarquivado
08/02/2022 19:10

Arquivado Provisoramente
28/01/2022 08:46

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 17:22

Recebidos os autos
17/01/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/01/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/01/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 11:41

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 15/12/2021 23:59:59.
04/08/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:46

Recebidos os autos
04/08/2021 17:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/08/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
29/07/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 02:52

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 16:27

Recebidos os autos
26/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2021 10:50

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 18:02

Recebidos os autos
08/07/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/07/2021 01:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2021 22:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 16:27

Recebidos os autos
23/06/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 17:21

Recebidos os autos
16/06/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 17:02

Recebidos os autos
09/06/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
07/06/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2021 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 17:22

Recebidos os autos
01/06/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 13:32

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 16:29

Expedição de Certidão.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 05/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 16:02

Expedição de Certidão.
15/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 18:17

Recebidos os autos
12/04/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/04/2021 17:09

Expedição de Certidão.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 25/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 16:08

Recebidos os autos
08/03/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 19:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 19:48

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 14:59

Recebidos os autos
27/01/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:59

Decisão interlocutória - indeferimento
26/01/2021 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2021 19:20

Expedição de Certidão.
26/01/2021 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 02:54

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/01/2021 16:27

Expedição de Certidão.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 16:47

Recebidos os autos
12/01/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 17:23

Recebidos os autos
17/12/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/12/2020 14:29

Juntada de Certidão
11/12/2020 14:07

Recebidos os autos
11/12/2020 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2020 15:48

Expedição de Certidão.
03/12/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 16:25

Decorrido prazo de FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP em 10/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
22/09/2020 19:00

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 17:50

Recebidos os autos
18/09/2020 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2020 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/09/2020 04:26

Processo Desarquivado
16/09/2020 21:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 13:31

Arquivado Definitivamente
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 03/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:42

Publicado Decisão em 21/02/2020.
20/02/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 18:02

Recebidos os autos
18/02/2020 18:02

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
17/02/2020 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 14:39

Publicado Despacho em 29/01/2020.
29/01/2020 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 16:54

Recebidos os autos
24/01/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 22:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2020 04:33

Processo Desarquivado
22/01/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 22:44

Arquivado Definitivamente
29/10/2019 22:43

Juntada de Certidão
29/10/2019 22:43

Expedição de Certidão.
29/10/2019 22:43

Juntada de Certidão
29/10/2019 02:50

Publicado Sentença em 29/10/2019.
26/10/2019 01:18

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 16:51

Recebidos os autos
22/10/2019 16:51

Homologada a Transação
22/10/2019 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/10/2019 09:14

Expedição de Certidão.
22/10/2019 09:14

Juntada de Certidão
04/10/2019 19:20

Decorrido prazo de FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 00:34

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 01/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 16:59

Decorrido prazo de FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP em 26/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 04:09

Publicado Despacho em 25/09/2019.
25/09/2019 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 18:20

Recebidos os autos
20/09/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2019 09:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 12:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/08/2019 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2019 19:59

Expedição de Mandado.
12/08/2019 19:59

Juntada de mandado
07/08/2019 18:43

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 11:27

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 14:46

Recebidos os autos
02/08/2019 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2019 20:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/07/2019 02:56

Publicado Decisão em 31/07/2019.
30/07/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 16:57

Recebidos os autos
26/07/2019 16:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2019 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2019 12:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/07/2019 12:27

Juntada de Certidão
25/07/2019 10:43

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
25/07/2019 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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