TJDFT - 0707781-06.2023.8.07.0018

11/04/2025 07:45

Arquivado Definitivamente

08/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025 19:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

28/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025 16:04

Recebidos os autos

27/03/2025 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.

19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 18/03/2025 23:59.

13/03/2025 20:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025 16:26

Juntada de Certidão

11/03/2025 16:26

Juntada de Alvará de levantamento

10/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025 13:59

Recebidos os autos

10/03/2025 13:59

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO)

02/03/2025 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 27/02/2025 23:59.

18/02/2025 08:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 18:10

Recebidos os autos

12/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

30/01/2025 20:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2025 23:59.

22/01/2025 03:09

Juntada de Certidão

13/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024 16:52

Recebidos os autos

25/03/2024 01:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/03/2024 23:45

Expedição de Certidão.

06/03/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 19:04

Expedição de Certidão.

07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 06/12/2023 23:59.

06/11/2023 23:28

Juntada de Petição de apelação

20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 19/10/2023 23:59.

11/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 13:59

Recebidos os autos

11/10/2023 13:59

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

05/10/2023 23:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023 20:23

Juntada de Petição de réplica

02/10/2023 15:14

Recebidos os autos

02/10/2023 15:14

Deferido o pedido de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON - CNPJ: 10.***.***/0001-83 (REQUERIDO).

02/10/2023 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 18:38.

26/09/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023 15:19

Recebidos os autos

26/09/2023 15:19

Outras decisões

24/09/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2023 13:25

Recebidos os autos

22/09/2023 13:25

Embargos de declaração não acolhidos

21/09/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/09/2023 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 16:45

Recebidos os autos

18/09/2023 16:45

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERENTE)

17/09/2023 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

14/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 14:09

Recebidos os autos

30/08/2023 14:09

Outras decisões

29/08/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/08/2023 22:23

Juntada de Petição de contestação

08/08/2023 10:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/08/2023 23:59.

07/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 15:10

Recebidos os autos

06/07/2023 15:10

Não Concedida a Medida Liminar

06/07/2023 14:34

Distribuído por sorteio