29/04/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em 14/04/2025
22/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:26

Recebidos os autos
14/04/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:35

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:35

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704709-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEDA ROGERIA FERREIRA DA COSTA EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 17.106,37.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
07/03/2025 15:45

Recebidos os autos
07/03/2025 15:45

Outras decisões
06/03/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 22:20

Recebidos os autos
19/02/2025 22:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/02/2025 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:37

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:37

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:37

Decorrido prazo de LEDA ROGERIA FERREIRA DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
14/01/2025 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 21:16

Recebidos os autos
07/01/2025 21:16

Outras decisões
07/01/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:01

Recebidos os autos
12/07/2024 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 23:41

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2024 03:32

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:40

Recebidos os autos
17/06/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 06:40

Decorrido prazo de LEDA ROGERIA FERREIRA DA COSTA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2024 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
16/05/2024 15:09

Recebidos os autos
16/05/2024 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 07:15

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 06:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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