13/01/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 13:39

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ACQUA PISCINAS DF EIRELI em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
12/11/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:07

Recebidos os autos
11/11/2024 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/11/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ACQUA PISCINAS DF EIRELI em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 20:22

Expedição de Carta.
20/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710197-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO PEDRO DA SILVA EXECUTADO: ACQUA PISCINAS DF EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao sistema SISBAJUD restou frutífera (R$ 7.215,24), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB, bem como o desbloqueio do valor excedente (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 189408544), para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/09/2024 11:58

Recebidos os autos
18/09/2024 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 16:13

Recebidos os autos
13/08/2024 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:39

Decorrido prazo de ACQUA PISCINAS DF EIRELI em 31/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 17:43

Expedição de Carta.
26/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:41

Recebidos os autos
20/06/2024 10:41

Outras decisões
20/06/2024 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/06/2024 23:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 23:44

Transitado em Julgado em 14/06/2024
18/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:12

Decorrido prazo de ACQUA PISCINAS DF EIRELI em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:04

Recebidos os autos
22/05/2024 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:50

Recebidos os autos
10/05/2024 16:50

Decretada a revelia
10/05/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/05/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 19:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 19:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 09:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707702-44.2020.8.07.0014

Rodrigo Machado Mundim

Iex Agencia de Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Eric Avelar Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0782702-05.2024.8.07.0016

Maria Jose Cunha

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0707702-44.2020.8.07.0014

Rodrigo Machado Mundim

Iex Agencia de Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Douglas Rafael Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2020 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0782222-27.2024.8.07.0016

Paulo Renato Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0725951-95.2024.8.07.0016

Marcos Jesusmar Rugini Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 20:54

Exibir Processo