31/07/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:14

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CLASSIQUE em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de VITOR LUIS GARROTE VIANNA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ANDRESSA PEDRIALI MARTINES em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:12

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:47

Recebidos os autos
14/07/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:01

Recebidos os autos
17/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2025 02:58

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:16

Recebidos os autos
27/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
25/05/2025 04:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 14:56

Expedição de Carta.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CLASSIQUE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de VITOR LUIS GARROTE VIANNA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de ANDRESSA PEDRIALI MARTINES em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:46

Recebidos os autos
23/01/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/01/2025 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VITOR LUIS GARROTE VIANNA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANDRESSA PEDRIALI MARTINES em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos apenas para DETERMINAR que a ré promova a vedação da luminária de ID.10865689, pág. 7, no prazo de 05 dias contados da sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$300,00 por dia, limitada ao montante de R$4.500,00, sem prejuízo de majoração caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina; bem como para CONDENAR a parte ré a pagar à autora ANDRESSA PEDRIALI MARTINES a quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC - IPCA) desde o trânsito em julgado da presente sentença.

Julgo improcedente o pedido de reparação de danos morais em relação ao autor VITOR LUIS GARROTE VIANNA.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Intime-se pessoalmente a parte ré, após o trânsito em julgado, para cumprimento, no prazo de 05 dias, da obrigação de fazer, sob pena de aplicação da multa fixada, na forma estabelecida no dispositivo.
25/11/2024 13:44

Recebidos os autos
25/11/2024 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VITOR LUIS GARROTE VIANNA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VITOR LUIS GARROTE VIANNA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:37

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749810-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRESSA PEDRIALI MARTINES, VITOR LUIS GARROTE VIANNA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CLASSIQUE DESPACHO Por intermédio da petição ID212428553 a parte ré juntou documentos sobre os quais deve ser facultada vista à parte autora, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares aduzidas pela parte ré. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/10/2024 14:30

Recebidos os autos
02/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/09/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749810-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRESSA PEDRIALI MARTINES, VITOR LUIS GARROTE VIANNA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CLASSIQUE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré fica intimada a se manifestar, em contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 208671150.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 10:51:35.
17/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 19:55

Recebidos os autos
23/08/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 20:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/08/2024 19:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 19:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 18:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/06/2024 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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