11/03/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de KELLY SILVA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:13

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:13

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
21/02/2025 05:54

Processo Desarquivado
16/01/2025 08:18

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 18:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de KELLY SILVA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:05

Juntada de Certidão
24/11/2024 22:45

Juntada de Certidão
24/11/2024 21:14

Recebidos os autos
24/11/2024 21:14

Expedido alvará de levantamento
21/11/2024 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/11/2024 17:22

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:47

Recebidos os autos
06/11/2024 20:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/11/2024 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de KELLY SILVA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:11

Juntada de Petição de citação
22/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/09/2024 13:47

Recebidos os autos
30/09/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/09/2024 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/09/2024 17:42

Recebidos os autos
27/09/2024 17:42

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
25/09/2024 10:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731373-27.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 REQUERIDO: KELLY SILVA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de impugnação ao bloqueio de id. 207225153, oferecida pela parte executada, KELLY SILVA DOS SANTOS, que requer a liberação dos fundos, sob o argumento de que a quantia bloqueada diz respeito ao recebimento de fundos recebimento do pagamento de clientes.

Contudo, no caso em apreço, o único documento anexado aos autos pela parte executada (id. 207225186), diz respeito a um extrato com os registros de recebimentos de transferências, via PIX; todavia, a prova em comento não se presta a comprovar eventual impenhorabilidade do montante indicado, com base no disposto no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, pois esta não demonstra a prestação de algum tipo de serviço (habitual ou eventual) aos responsáveis pelos depósitos.

Com efeito, rejeito a impugnação ao bloqueio oferecida pela parte executada e converto em penhora o montante constrito (R$ 343,51) em sua integralidade.

Após a preclusão desta decisão, proceda-se à transferência do numerário a uma conta bancária vinculada a este juízo.

Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

Posteriormente, intime-se a parte exequente para indicar novas medidas de constrição, uma vez que não houve aceitação da contraproposta de acordo.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 28 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
24/09/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de KELLY SILVA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:44

Recebidos os autos
28/08/2024 14:44

Indeferido o pedido de KELLY SILVA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*94-10 (REQUERIDO)
23/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de KELLY SILVA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:02

Recebidos os autos
05/08/2024 15:02

Deferido em parte o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (REQUERENTE)
31/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/07/2024 13:08

Processo Desarquivado
31/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 00:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
28/11/2023 18:58

Recebidos os autos
28/11/2023 18:58

Homologada a Transação
28/11/2023 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/11/2023 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 12:14

Recebidos os autos
24/11/2023 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2023 12:00

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
17/10/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 21:25

Recebidos os autos
10/10/2023 21:25

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (REQUERENTE).
09/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/10/2023 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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