TJDFT - 0722355-40.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EVELINE PAULINO SENA

CPF *12.***.*47-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ: 66.970.229/0018-05

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 44215/DF

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:06

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 06/02/2024 03:59

    Decorrido prazo de EVELINE PAULINO SENA em 05/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:21

    Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 25/01/2024 23:59.

  • 24/12/2023 01:57

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 14/12/2023 16:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 00:26

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2023 02:31

    Publicado Sentença em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 07/12/2023 21:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 21:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2023 10:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 27/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 23/11/2023 03:35

    Decorrido prazo de EVELINE PAULINO SENA em 22/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 07:48

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/11/2023 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2023 12:43

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2023 02:44

    Publicado Despacho em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 09:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 04/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/10/2023 16:51

    Transitado em Julgado em 29/09/2023

  • 29/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de EVELINE PAULINO SENA em 28/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:54

    Decorrido prazo de EVELINE PAULINO SENA em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:54

    Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 19/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:31

    Publicado Sentença em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para reconhecer e DECLARAR a nulidade do contrato celebrado sem a expressa anuência da parte autora e, por conseguinte, DECLARAR inexigibilidade do débito imputável à parte autora vinculado ao contrato de ID. 156711672, pág. 8/10, e DETERMINAR que a parte ré se abstenha de cobrar da autora as dívidas vinculadas ao referido contrato, por qualquer meio, sob pena de multa no valor de R$200,00 por evento, limitada, por enquanto, ao montante de R$2.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

    Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.

  • 31/08/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 12:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/08/2023 18:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 14/08/2023 12:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/08/2023 02:58

    Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:54

    Publicado Certidão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722355-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVELINE PAULINO SENA REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, dê-se vista à parte ré.

    Prazo: 05 dias úteis.

    BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 16:23:32.

  • 28/07/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de EVELINE PAULINO SENA em 27/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 23:34

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 03/07/2023 15:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 30/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 29/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 18:57

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/06/2023 18:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/06/2023 18:56

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/06/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 12:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2023 04:54

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 06/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de EVELINE PAULINO SENA em 05/05/2023 23:59.

  • 01/05/2023 14:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2023 17:52

    Juntada de intimação

  • 26/04/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2023 14:52

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 26/04/2023 14:25

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/04/2023 14:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 26/04/2023 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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