11/09/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:01

Recebidos os autos
11/09/2025 18:01

Outras decisões
10/09/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:46

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:20

Juntada de Certidão
27/08/2025 20:30

Recebidos os autos
27/08/2025 20:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:02

Expedição de Autorização.
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:10

Recebidos os autos
02/06/2025 16:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/06/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0785036-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JACQUELINE DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 19 de maio de 2025 19:44:54.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
20/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:59

Recebidos os autos
19/05/2025 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 17:26

Expedição de Ofício.
09/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
05/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
31/03/2025 15:58

Recebidos os autos
31/03/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 15:12

Recebidos os autos
20/02/2025 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
17/02/2025 21:34

Recebidos os autos
16/02/2025 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/02/2025 13:03

Recebidos os autos
13/02/2025 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:21

Recebidos os autos
30/12/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/12/2024 16:47

Juntada de Petição de réplica
20/12/2024 15:16

Recebidos os autos
20/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
03/11/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:08

Recebidos os autos
17/10/2024 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/10/2024 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 19:00

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 19:00

Desentranhado o documento
07/10/2024 17:51

Recebidos os autos
07/10/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0785036-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JACQUELINE DA SILVA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para que a parte autora instrua o feito com os seguintes documentos: Cópia integral do processo administrativo mencionado ao ID.212134880; Cópia integral do processo movido junto ao DETRAN-DF, no qual solicitou alteração do endereço para o Distrito Federal; CDA referente ao protesto mencionado na inicial onde conste a natureza e a data do débito; Listagem de todos os débitos do veículo perante o DETRAN-DF.

Ademais, deverá incluir o DETRAN-DF no polo passivo da demanda, haja vista que os fatos narrados na inicial perpassam a esfera de direitos e deveres do órgão de transito.

Deve corrigir o polo passivo, tambem, para indicar o Distrito Federal e não a Secretaria de Fazenda, a qual é órgão subordinado ao ente federado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 15:41:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
24/09/2024 15:55

Recebidos os autos
24/09/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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