03/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:37

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:19

Juntada de Petição de réplica
16/05/2025 20:14

Juntada de Petição de especificação de provas
06/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:52

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 20:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/02/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 00:11

Recebidos os autos
04/02/2025 00:11

Deferido o pedido de M. L. D. S. - CPF: *50.***.*64-30 (AUTOR).
22/10/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/10/2024 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RESTSAMBA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711133-96.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

L.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: JOSEANE LOPES DE SOUZA REU: RESTSAMBA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem para determinar o cadastramento do Ministério Público, nos termos do art. 178, II do CPC.

Todavia, esclareço que a vista dos autos pelo parquet será oportunizada apenas na próxima oportunidade em que o feito retornar concluso, após a solução da questão abaixo analisada.

Vejo que a despeito de elencar em sua inicial duas unidades do restaurante, em Samambaia Sul e Norte, a autora apenas cadastrou no polo passivo a primeira, que foi citada e contestou a demanda.

Por outro lado, vejo que os documentos juntados pela própria autora evidenciam que o fato narrado na exordial se deu na unidade Norte, conforme ID n. 165450328 - pág. 2.

Ainda, esclareço que a solidariedade alegada pela requerente se verifica quanto a franqueador e franqueado, o que não é o caso dos autos, eis que se trata de duas franquias distintas da rede Giraffas.

Assim, à luz dos arts. 10 e 338 do CPC, faculto à autora a alteração da petição inicial para substituição da ré, em 15 (quinze) dias e sob pena de eventual reconhecimento da ilegitimidade da atual requerida e extinção do feito sem resolução de mérito.

Com a manifestação da parte, retornem conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
10/09/2024 14:23

Recebidos os autos
10/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/01/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:55

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:33

Juntada de Certidão
18/09/2023 21:44

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 14:50

Recebidos os autos
27/07/2023 14:50

Outras decisões
25/07/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/07/2023 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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