TJDFT - 0701514-35.2024.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 12:02
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 04:37
Processo Desarquivado
-
22/04/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 13:27
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 02:37
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 21:27
Recebidos os autos
-
08/04/2025 21:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
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08/04/2025 18:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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28/03/2025 03:11
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO em 27/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:05
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/03/2025 23:59.
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20/03/2025 02:29
Publicado Certidão em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701514-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
REU: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico.
BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 18:14:19.
MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria -
17/03/2025 18:14
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 13:29
Recebidos os autos
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18/10/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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16/10/2024 02:28
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:28
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO em 15/10/2024 23:59.
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09/10/2024 02:35
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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09/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 13:41
Juntada de Petição de certidão
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08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701514-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
REU: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetem-se os autos ao 2º grau para julgamento da apelação.
BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
07/10/2024 16:10
Recebidos os autos
-
07/10/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 16:10
Outras decisões
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04/10/2024 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
04/10/2024 17:01
Juntada de Petição de apelação
-
24/09/2024 02:28
Publicado Sentença em 24/09/2024.
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24/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701514-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
REU: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO SENTENÇA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. promoveu ação de busca e apreensão em alienação fiduciária contra JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO.
Em decisão de ID 183925824 foi deferida a medida liminar.
Em diversas oportunidades foi tentada a apreensão do veículo, sem sucesso (IDs 186880664, 188790983, 190283173, 190283242, 190712451, 192353065, 204213463 e 208760743).
Em cooperação, foi determinada procura de endereços da parte ré em sistemas conveniados do Juízo (ID 187836356), bem como determinado que o réu informasse o endereço atualizado do bem.
Por fim, a parte autora foi intimada para informar se pretendia a conversão desta ação de busca e apreensão em execução (IDs 193273549 e 209935757), mas se limitou a requerer dilação de prazo para diligenciar o endereço, permanecendo inerte após a segunda intimação. É o relatório.
Passo a decidir.
O procedimento da ação de busca e apreensão, previsto no Decreto-Lei 911, traz a apreensão do veículo como condição específica da ação.
Tanto que o prazo para resposta do réu se dá a contar justamente da apreensão do veículo (artigo 3º, § 3o).
Não é outro o motivo que a própria Lei estabelece que caso não seja encontrado o bem, é facultado ao credor a conversão em ação executiva (art. 4º do Decreto-lei n° 911/1969). É claro que não se pode impor ao credor a escolha entre dois tipos de prestação jurisdicional válidas mas, no caso dos autos, já foi tentado, por vários meses, todos os endereços conhecidos e o requerente não se manifestou quanto a possibilidade de conversão em ação executiva.
O caso é de extinção da ação por falta de uma condição específica, no caso a apreensão do veículo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.
Dê-se baixa na restrição Renajud.
Sem honorários.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente) -
20/09/2024 10:26
Recebidos os autos
-
20/09/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 10:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/09/2024 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
16/09/2024 18:39
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR) em 11/09/2024.
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12/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/09/2024 23:59.
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04/09/2024 17:03
Recebidos os autos
-
04/09/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
04/09/2024 15:23
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR) em 02/09/2024.
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/09/2024 23:59.
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26/08/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/07/2024 16:49
Juntada de Certidão
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26/07/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 05:41
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 00:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 11:31
Recebidos os autos
-
17/06/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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29/05/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 03:20
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/05/2024 23:59.
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14/05/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 15:36
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 04:40
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO em 29/04/2024 23:59.
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29/04/2024 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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26/04/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 03:13
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 13:48
Recebidos os autos
-
15/04/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 13:48
Outras decisões
-
12/04/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/04/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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06/04/2024 23:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2024 19:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2024 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2024 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/03/2024 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
18/02/2024 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/01/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 19:11
Recebidos os autos
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17/01/2024 19:11
Concedida a Antecipação de tutela
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17/01/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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