12/02/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:44

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
16/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/01/2025 18:52

Recebidos os autos
15/01/2025 18:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
17/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 11:17

Recebidos os autos
16/12/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/12/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765266-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANZIO DOMANY SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial de acordo com o id. 208118575, que passa a substituir a petição juntada anteriormente. À Secretaria para excluir a anotação de "Juízo 100% Digital", uma vez que não foi formulado pedido nesse sentido.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
20/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:18

Recebidos os autos
19/09/2024 18:18

Outras decisões
21/08/2024 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/08/2024 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 11:28

Recebidos os autos
29/07/2024 11:28

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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