29/10/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:10

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:45

Recebidos os autos
28/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
17/10/2024 14:43

Recebidos os autos
17/10/2024 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA PEREDO em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

PRÉVIA LIQUIDAÇÃO.

TEMA 1.169 DO STJ.

DISTINÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

TÍTULO JUDICIAL.

INPC ATÉ A VIGÊNCIA DA EC 113/2021.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na hipótese, o cumprimento individual de sentença coletiva que consubstancia o processo de referência não se amolda ao Tema n. 1.169/STJ a ensejar a suspensão do feito, pois não se cuida de título genérico que propicie incerteza acerca da necessidade ou não de liquidação prévia.

Quando delimitado o alcance subjetivo e objetivo do título judicial exequendo, o valor pode ser apurado por meros cálculos aritméticos. 2.

A decisão agravada observou todos os parâmetros estabelecidos no ato decisório passível de cumprimento, ao considerar que deve ser utilizado o INPC até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113/2021 e, a partir dessa data, a taxa SELIC. 3.

Recurso conhecido e não provido.
13/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 14:51

Recebidos os autos
12/07/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/07/2024 23:59.
11/06/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 10:53

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 23:10

Recebidos os autos
21/05/2024 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/05/2024 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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