16/10/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:42

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MILANA MARCIA ARAUJO SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MILANA MARCIA ARAUJO SILVA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

PEDIDO ANTECIPADO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL.

INCIDENTAL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE.

DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

O pedido de produção de prova documental, formulado como pedido antecipatório em ação sob o procedimento comum com pedido final indenizatório, não torna a causa complexa e não impede o seu processamento nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 2.

Conflito Negativo de Competência admitido.

Declarada a competência do Juízo Suscitante.
17/09/2024 15:38

Declarado competetente o
17/09/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Adiado
22/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 15:51

Recebidos os autos
19/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/07/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:35

Expedição de Ofício.
20/06/2024 20:30

Recebidos os autos
20/06/2024 20:30

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
20/06/2024 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/06/2024 18:08

Recebidos os autos
20/06/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
20/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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