11/09/2025 11:49

Recebidos os autos
11/09/2025 11:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708285-20.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAMIANA ALVES DOS REIS REQUERIDO: RICARDO DOERING KACOWICZ, PRINCSSE CLINICA ESTETICA E BELEZA LTDA, UNIQUE CIRURGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida.

Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
12/08/2025 18:22

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 13:57

Expedição de Mandado.
11/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:43

Recebidos os autos
09/07/2025 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de UNIQUE CIRURGIA LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de PRINCSSE CLINICA ESTETICA E BELEZA LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de RICARDO DOERING KACOWICZ em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DAMIANA ALVES DOS REIS em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:43

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 03:08

Decorrido prazo de RICARDO DOERING KACOWICZ em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DAMIANA ALVES DOS REIS em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 04:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/03/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:26

Recebidos os autos
20/03/2025 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 16:42

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 16:41

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
11/03/2025 19:02

Recebidos os autos
11/03/2025 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 13:44

Recebidos os autos
18/02/2025 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2025 09:36

Recebidos os autos
12/02/2025 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 14:29

Recebidos os autos
31/01/2025 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2025 19:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 19:05

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/12/2024 17:21

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:21

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 15:19

Expedição de Mandado.
22/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708285-20.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAMIANA ALVES DOS REIS REQUERIDO: RICARDO DOERING KACOWICZ, PRINCSSE CLINICA ESTETICA E BELEZA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO/AR Nome: RICARDO DOERING KACOWICZ Endereço: SGA/SE Qd. 616 LINEA VITTA CENTRO CLÍNICO, Bloco A, Sala 619 SHCS, Brasília - DF, 70200-760, telefone: 6198314-7771 ou na Rua Dr.

João Clímaco Pereira, 39, telefone 21 981028181, 21 96786-1305 Nome: PRINCSSE CLINICA ESTETICA E BELEZA LTDA Endereço: Avenida Sibipiruna, 901, BL 1 B, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71928-720 UNIQUE CIRURGIA LTDA, pessoa Jurídica de direito privado, CNPJ 47.***.***/0001-69, representada por TATIANA LISBOA FREDERICO DRUMOND CHAGAS e tem sua sede localizada na Quadra Sgas 616 - Asa Sul, Brasilia - DF, Linea vitta, bloco A sala 229. telefone: (61) 98314-7771.

E-mail: [email protected] Recebo a emenda ID 217428631.

Inclua-se no polo passivo a pessoa jurídica UNIQUE CIRURGIA LTDA.

A fim de se evitar nulidade processual e considerando a nova emenda apresentada, entendo que a empresa PRINCSSE CLINICA ESTETICA E BELEZA LTDA deva ser novamente citada.

Assim e a despeito dos artigos 334 e 695 do NCPC, que determinam a designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da resposta do requerido, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização do referido ato, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil, como a duração razoável do processo e a efetividade.

A fim de alcançar os referidos princípios, o novo sistema permite, inclusive, a flexibilização procedimental (NCPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, 373, § 1°).

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento no procedimento (NCPC, 139, V), sem prejuízo de as partes ainda buscarem formas de solução alternativa extrajudicial do conflito.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, a jurisprudência do STJ já era pacífica no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituía nulidade.

Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios, considerando, ainda, a ausência de prejuízo.

Por fim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (NCPC, 334, § 4°, II) pode ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público.

Gama, DF, 18 de novembro de 2024 07:18:59.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
18/11/2024 12:32

Recebidos os autos
18/11/2024 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/11/2024 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 11:05

Recebidos os autos
11/11/2024 11:05

Determinada a emenda à inicial
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DAMIANA ALVES DOS REIS em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:19

Recebidos os autos
18/10/2024 11:19

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de PRINCSSE CLINICA ESTETICA E BELEZA LTDA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708285-20.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAMIANA ALVES DOS REIS REQUERIDO: RICARDO DOERING KACOWICZ, PRINCSSE CLINICA ESTETICA E BELEZA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida.

Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias (id 212485956).

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
26/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 15:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/09/2024 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 04:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
13/08/2024 15:13

Recebidos os autos
13/08/2024 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/08/2024 23:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 23:35

Recebidos os autos
26/07/2024 23:35

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2024 17:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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