24/08/2025 08:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2025 04:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2025 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:53

Expedição de Ato Ordinatório.
14/06/2025 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ARTESANAL CP BOLETO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de FORTCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 17:57

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 15:51

Juntada de Petição de comunicação
22/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:56

Recebidos os autos
19/05/2025 15:56

Outras decisões
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. em 14/04/2025 23:59.
20/03/2025 11:06

Juntada de Petição de réplica
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 12:40

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 19:41

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
25/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:23

Recebidos os autos
25/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:23

Outras decisões
14/02/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/02/2025 10:34

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
13/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:23

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de MARILIA LIRA MILER FONSECA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:03

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 08:54

Recebidos os autos
30/01/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/12/2024 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 12/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
18/12/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 12/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
17/12/2024 02:35

Publicado Notificação em 12/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
16/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:31

Publicado Notificação em 12/12/2024.
16/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
15/12/2024 02:26

Publicado Notificação em 12/12/2024.
15/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
14/12/2024 02:30

Publicado Notificação em 12/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
13/12/2024 02:33

Publicado Notificação em 12/12/2024.
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 02:31

Publicado Notificação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:57

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
10/12/2024 13:59

Recebidos os autos
10/12/2024 13:59

Outras decisões
06/12/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/12/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
03/12/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:41

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 17:02

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 10:00, 8ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2024 16:17

Recebidos os autos
27/11/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 09:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2024 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2024 06:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 00:10

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
08/10/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:20

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 10:00, CEJUSC-SUPER.
04/10/2024 17:04

Recebidos os autos
04/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
04/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:49

Recebidos os autos
03/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:00

Recebidos os autos
26/09/2024 09:00

Outras decisões
23/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
23/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
23/09/2024 09:25

Recebidos os autos
23/09/2024 09:25

Outras decisões
20/09/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739519-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILIA LIRA MILER FONSECA REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A., PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO AGIBANK S.A, FORTCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA, JBCRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR, SICOOB JUDICIÁRIO, REALIZE CRED LTDA, ARTESANAL CP BOLETO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA., CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP, FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O que se observa da petição inicial e dos documentos juntados aos autos a parte autora é superendividada, todo o valor que recebe em sua conta salário é para o pagamento de empréstimos tomados a pouco tempo, de forma que entendo que a situação não se resolverá simplesmente com a proibição das instituições bancárias de utilizar da cláusula que lhe permite deduzir os valores diretamente na conta corrente, o que seria apenas permitir, com o aval da Justiça, que o autor se torne inadimplente e não pague mais suas obrigações.

Então, de duas uma: ou o autor requer a instauração do processo de superendividamente com vistas à conciliação - e nesse caso deve preparar um plano com prazo máximo de 05 anos de pagamento para apresentar a seus credores; ou, então, apresentar nova inicial, em que revele que há norma que imponha a obrigação dos credores de aceitar a redução do valor das prestações, para que a somatória não ultrapasse os 30% de seus vencimentos, seja no contra-cheque, seja em descontos de conta corrente.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 14:46:31.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
16/09/2024 14:48

Recebidos os autos
16/09/2024 14:48

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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