17/10/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 17:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:36

Transitado em Julgado em 10/09/2024
12/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711113-86.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JANAINA MARIA DOS SANTOS MARTINS SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de termo circunstanciado que apura crimes de ameaça e de injúria, cujas ações penais são de natureza pública condicionada à representação e privada, respectivamente.

O Ministério Público promoveu o arquivamento do feito devido ao desinteresse da vítima quanto ao prosseguimento (art. 28, "caput", do CPP).

Tal renúncia implica extinção da punibilidade quanto ao crime de injúria e, acerca da ameaça, houve verdadeira retratação da representação.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do(a) suposto(a) autor(a) do fato quanto ao crime de injúria, devido à renúncia da vítima ao direito de queixa, com base no art. 107, inciso V c/c art. 103, ambos do Código Penal.

Quanto ao delito remanescente, devido à promoção de arquivamento, julgo extinto o processo por falta de interesse de agir (artigo 485, VI e § 3º, do CPC, aplicado subsidiariamente).

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo, se necessárias.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
10/09/2024 10:11

Recebidos os autos
10/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:11

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
09/09/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/09/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 17:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/09/2024 10:56

Juntada de Certidão
31/08/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702356-70.2024.8.07.0015

Fabio Souza Bruno

Inss

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0702817-89.2017.8.07.0014

Associacao Educacional Carmelitana Maria...

Michelleem Alves de Jesus

Advogado: Lucas Furtado de Vasconcelos Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2017 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0779393-73.2024.8.07.0016

Clodoaldo Leandro da Silva

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0770976-34.2024.8.07.0016

William da Silva Medeiros

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0737751-71.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Germano Meneses da Silva

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 18:21

Exibir Processo