13/12/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO JADER LEITE DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO JADER LEITE DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:51

Expedição de Ofício.
29/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:24

Recebidos os autos
28/10/2024 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
28/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 14:14

Transitado em Julgado em 28/10/2024
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO JADER LEITE DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:23

Recebidos os autos
03/10/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/09/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:56

Recebidos os autos
27/09/2024 14:56

Outras decisões
27/09/2024 14:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709320-82.2024.8.07.0014 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: S.

J.

L.

D.

S.

DECISÃO Cuida-se de procedimento de retificação de registro civil.

O art. 31, inciso III, da Lei n. 11.697, de 13.06.2008 (sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios), dispõe que “compete ao Juiz de Registros Públicos processar e julgar: (...) III – processar e julgar as questões contenciosas e administrativas que se refiram diretamente a atos de registros públicos e notariais em si mesmos;” (negritei).

Trata-se de competência funcional, de natureza absoluta, portanto.

Desse modo, remetam-se estes autos de PJe ao Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, com as homenagens e anotações pertinentes.

GUARÁ, DF, 24 de setembro de 2024 14:41:13.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
25/09/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 16:57

Recebidos os autos
24/09/2024 16:57

Declarada incompetência
24/09/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/09/2024 17:49

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/09/2024 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2024 14:47

Recebidos os autos
23/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
20/09/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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