17/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:49

Recebidos os autos
14/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:49

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (AUTOR)
10/03/2025 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:17

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:08

Recebidos os autos
06/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/12/2024 20:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710425-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, ANDERSON RAMALHO DE CALDAS, EDSON SEBBA, GISELE WEBER SEBBA, MAURICIO WEBER SEBBA DECISÃO Ciente do julgamento dos embargos à execução n. 0745031-61.2022.8.07.0001, opostos por ORGANIZAÇÃO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, EDSON SEBBA, GISELE WEBER SEBBA e MAURÍCIO WEBER SEBBA, tendo a sentença proferida o seguinte dispositivo: "Forte nessas razões, primeiramente, EXTINGO OS EMBARGOS OPOSTOS, com relação a EDSON SEBBA, MAURÍCIO WEBER SEBBA e GISELE WEBER SEBBA, e assim o faço sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ainda, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte EMBARGANTE, ACOLHENDO os embargos opostos, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a ausência de EXIGIBILIDADE em relação às duplicatas emitidas, com relação à endossante e aos demais embargantes, haja vista que tal decisão se aproveita àqueles que possuem correlação com o entendimento aqui delineado.

E, ainda, PRONUNCIO A NULIDADE do processo executivo [0710425-41.2021.8.07.0001] e assim o faço com fundamento no art. 803, I e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com relação aos embargantes.

Em face da sucumbência, condeno a parte embargada no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% [dez por cento] sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente." A sentença foi mantida pela instância "ad quem" e, embora tenha sido certificado o trânsito em julgado (id. 209022486), está sendo discutida naqueles autos a restituição do prazo recursal à embargada, ora exequente.

Logo, há óbice ao prosseguimento deste feito no que tange aos executados ORGANIZAÇÃO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, EDSON SEBBA, GISELE WEBER SEBBA e MAURÍCIO WEBER SEBBA, sendo necessário que se aguarde o trânsito em julgados dos embargos à execução n. 0745031-61.2022.8.07.0001, que extinguiu a presente execução quanto a eles.

Relativamente ao executado ANDERSON RAMALHO DE CALDAS, ainda não citado, mas em face do qual está pendente o cumprimento de carta precatória de citação (id. 164550841), aguarde-se o decurso do prazo conferido ao exequente pelo despacho de id. 198948990.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/09/2024 18:45

Recebidos os autos
13/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:45

Outras decisões
10/09/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:45

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:44

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:07

Recebidos os autos
05/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:31

Recebidos os autos
23/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:09

Expedição de Carta.
20/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:48

Recebidos os autos
19/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:48

Deferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (AUTOR).
25/04/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/04/2023 16:27

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2023 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2023 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 08:12

Recebidos os autos
26/01/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:12

Deferido em parte o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (AUTOR)
18/01/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/01/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:31

Juntada de Certidão
01/12/2022 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2022 20:50

Recebidos os autos
30/11/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 03:01

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/11/2022 11:06

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de GISELE WEBER SEBBA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de GISELE WEBER SEBBA em 25/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2022 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 19:08

Expedição de Certidão.
25/10/2022 19:05

Expedição de Mandado.
25/10/2022 19:03

Expedição de Mandado.
25/10/2022 19:01

Expedição de Mandado.
25/10/2022 19:00

Expedição de Mandado.
25/10/2022 18:56

Expedição de Mandado.
25/10/2022 18:53

Expedição de Mandado.
25/10/2022 18:52

Expedição de Mandado.
25/10/2022 18:50

Expedição de Mandado.
25/10/2022 18:47

Expedição de Mandado.
25/10/2022 18:46

Expedição de Mandado.
25/10/2022 18:44

Expedição de Mandado.
25/10/2022 18:42

Expedição de Mandado.
25/10/2022 18:40

Expedição de Mandado.
25/10/2022 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 17:36

Expedição de Mandado.
04/10/2022 13:54

Juntada de Certidão
08/08/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 12:32

Recebidos os autos
29/06/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/06/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/06/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 11:12

Recebidos os autos
02/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:12

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/05/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 18:21

Recebidos os autos
04/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/05/2022 15:16

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:22

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de MAURICIO WEBER SEBBA em 20/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de EDSON SEBBA em 12/04/2022 23:59:59.
27/03/2022 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 19:15

Expedição de Mandado.
04/03/2022 19:13

Expedição de Mandado.
04/03/2022 19:12

Expedição de Mandado.
04/03/2022 19:11

Expedição de Mandado.
04/03/2022 19:09

Expedição de Mandado.
25/01/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 15:02

Juntada de Certidão
19/10/2021 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 14:36

Recebidos os autos
11/10/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 14:36

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/10/2021 09:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 19:37

Recebidos os autos
04/06/2021 19:37

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2021 09:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2021 22:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 15:33

Recebidos os autos
10/05/2021 15:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2021 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2021 10:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/05/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 18:17

Recebidos os autos
14/04/2021 18:17

Declarada incompetência
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2021 19:19

Recebidos os autos
08/04/2021 19:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/04/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/04/2021 16:36

Expedição de Certidão.
30/03/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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