14/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2025 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
14/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de LIRA MARIA CECILIO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:04

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/02/2025 16:44

Recebidos os autos
14/02/2025 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
14/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/02/2025 15:42

Recebidos os autos
14/02/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/02/2025 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de LIRA MARIA CECILIO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:25

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) DECLARAR a isenção de imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária nos proventos da aposentadoria auferida pela autora a contar de 31/03/2022; b) CONDENAR o réu ao ressarcimento dos valores retidos indevidamente a título de imposto de renda e o excedente de contribuição previdenciária a contar de 31/03/2022.

A quantia devida será apurada em liquidação de sentença (art. 509, inc.

I do CPC).

O montante deverá ser objeto de atualização monetária pela taxa SELIC, conforme parâmetro já determinado.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
16/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/01/2025 13:38

Recebidos os autos
15/01/2025 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 16:33

Recebidos os autos
13/12/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2024 16:05

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LIRA MARIA CECILIO em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:45

Recebidos os autos
18/10/2024 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 16:24

Recebidos os autos
14/10/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0781805-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LIRA MARIA CECILIO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para substituir a Procuradoria Geral de Distrito Federal, ente sem personalidade jurídica própria, pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, responsável pelo pagamento em caso de procedência do pedido da autora..

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 16:22:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
17/09/2024 18:14

Recebidos os autos
17/09/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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