21/05/2025 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:38

Recebidos os autos
28/03/2025 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:17

Recebidos os autos
19/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 18:52

Recebidos os autos
02/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:52

Embargos de declaração não acolhidos
21/11/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/11/2024 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 16:59

Recebidos os autos
05/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/10/2024 20:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739201-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Decisão O exequente requer: (a) os benefícios da gratuidade de justiça; (b) a suspensão da execução, porque está em recuperação judicial; (c) reconhecimento de que o crédito é concursal; (d) perícia contábil para averiguar a regularidade dos cálculos apresentados pelo embargado na ação de execução; (e) afastamento do pedido de pagamento imediato pelo embargante na execução, para que o pagamento ocorra de acordo com o plano de recuperação judicial.

Esclareça o credor o interesse de agir, uma vez que as matérias veiculadas são passíveis de análise nos autos da execução, exceto quanto a averiguação da regularidade dos cálculos apresentados pela embargante no processo de execução.

Nesse ponto, o pedido deveria ter sido específico, juntando a memória de cálculo no ato da oposição dos embargos, porque aplicar-se-a o §4º do art. 917 do CPC.

Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: (...) III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (...) § 4º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução: I - serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se. * documento assinado e datado eletronicamente
19/09/2024 08:53

Recebidos os autos
19/09/2024 08:53

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/09/2024 22:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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