13/05/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES DE AZEVEDO em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Desse modo, ausente a tipicidade da conduta narrada, e inexistente justa causa para o prosseguimento da persecução penal, é que REJEITO A DENÚNCIA de ID. 216180579, com fulcro no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.
07/04/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 18:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
07/04/2025 16:47

Recebidos os autos
07/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:47

Rejeitada a denúncia
04/04/2025 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
03/04/2025 20:05

Recebidos os autos
03/04/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
03/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES DE AZEVEDO em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:24

Recebidos os autos
21/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
20/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:40

Recebidos os autos
20/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
20/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
15/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 8.134-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711250-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: RAFAEL GUIMARAES DE AZEVEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação do MM.

Juiz, designei data para realização de audiência telepresencial, por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Videoconferência - Plataforma Microsoft Teams Data: 20/03/2025 Hora: 16:00 Assim, encaminho os autos para expedição de mandado, devendo as partes acessar o link abaixo para acesso à audiência no dia e hora designados.

Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/3jecrimbsb BRASÍLIA-DF, 8 de fevereiro de 2025 13:04:07.

CAROLINE PAMELA OLIVEIRA DE ARAUJO Servidor Geral
08/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/02/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
07/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 16:02

Recebidos os autos
04/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 07:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
30/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:30

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
30/10/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:27

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:28

Recebidos os autos
02/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
01/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES DE AZEVEDO em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, findo o qual deverá o autuado se manifestar, inclusive procedendo com a juntada do relatório médico indicado.
16/09/2024 16:39

Recebidos os autos
16/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
10/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:51

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 15:30, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
09/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:41

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 15:30, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
10/07/2024 15:14

Recebidos os autos
10/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/07/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 15:00

Recebidos os autos
05/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 20:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
02/07/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2024 03:16

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES DE AZEVEDO em 29/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:26

Recebidos os autos
07/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
07/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES DE AZEVEDO em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 16:01

Recebidos os autos
01/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/03/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 14:18

Recebidos os autos
14/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 22:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 12:53

Recebidos os autos
08/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
28/02/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/02/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
04/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:34

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
28/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:25

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
28/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
28/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:04

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
23/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:06

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
22/03/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:52

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
22/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:30

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
24/01/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:00

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
27/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 15:11

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
04/10/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:39

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:14

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:01

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
11/07/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:02

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
11/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:21

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2022 23:59:59.
14/05/2022 06:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
11/05/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/03/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:47

Recebidos os autos
22/03/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 22:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/03/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:09

Expedição de Certidão.
25/02/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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