26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de COMANDER BOX LTDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de TAGUABOX COML DE VIDROS IMP E EXPORTACAO LTDA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:14

Recebidos os autos
29/07/2025 18:14

Outras decisões
24/06/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/06/2025 17:29

Juntada de Petição de réplica
31/05/2025 03:21

Decorrido prazo de COMANDER BOX LTDA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:43

Recebidos os autos
20/05/2025 16:43

Outras decisões
30/04/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de COMANDER BOX LTDA em 24/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de TAGUABOX COML DE VIDROS IMP E EXPORTACAO LTDA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:49

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 16:54

Recebidos os autos
25/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
26/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2024 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de TAGUABOX COML DE VIDROS IMP E EXPORTACAO LTDA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:48

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
05/11/2024 19:36

Recebidos os autos
05/11/2024 19:36

Deferido o pedido de TAGUABOX COML DE VIDROS IMP E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-95 (EXEQUENTE).
21/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/10/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de TAGUABOX COML DE VIDROS IMP E EXPORTACAO LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de TAGUABOX COML DE VIDROS IMP E EXPORTACAO LTDA em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de TAGUABOX COML DE VIDROS IMP E EXPORTACAO LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de TAGUABOX COML DE VIDROS IMP E EXPORTACAO LTDA em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0721907-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TAGUABOX COML DE VIDROS IMP E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: COMANDER BOX LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como cediço, para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784, do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Destaco que o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

A obrigação contida nos presentes autos carece dos referidos requisitos, não sendo, por conseguinte, título executivo extrajudicial.

Diante disso, ACOLHO a emenda.

Redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis de Taguatinga, tendo em vista a competência deste Juízo está adstrita aos termos do art. 25 - A, da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, sendo incompetente para o processamento e julgamento do feito.

Preclusa a presente decisão ou havendo renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo competente.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
20/09/2024 14:28

Recebidos os autos
20/09/2024 14:28

Declarada incompetência
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
19/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0721907-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TAGUABOX COML DE VIDROS IMP E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: COMANDER BOX LTDA DECISÃO Cuida-se de ação de execução de títulos extrajudiciais amparada em cártula de cheque.

Convém rememorar que nos termos do artigo 59 da Lei 7.357/85 (Lei do Cheque), prescreve em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução de cheque.

No caso vertente, o exequente deve observar que os cheques foram emitidos em 2022 e 2023.

Ocorre que o feito executivo foi ajuizado somente no dia 16/09/2024, razão pela qual salta à vista que a prescrição da pretensão executiva está configurada.

Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito em ação de conhecimento ou monitória, caso em que o processo será redistribuído para uma das varas cíveis desta circunscrição.

Do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Publique-se.
17/09/2024 22:48

Recebidos os autos
17/09/2024 22:48

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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