09/09/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
06/09/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:33

Decorrido prazo de JALES DIVINO BARBOSA em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707379-97.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JALES DIVINO BARBOSA REQUERIDO: ELPIDIO FERREIRA DOS SANTOS ZANOLLA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, os presentes autos retornaram da e.

Turma Recursal.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o retorno dos autos da e.

Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025.

MARIA HOSANA SANTOS PASSOS NEIVA Servidor Geral
28/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:02

Recebidos os autos
10/06/2025 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:00

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:36

Recebidos os autos
30/04/2025 17:36

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:49

Recebidos os autos
08/04/2025 09:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/04/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/04/2025 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 15:30, Juizado Especial Cível do Guará.
02/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:10

Recebidos os autos
31/03/2025 10:10

Deferido o pedido de JALES DIVINO BARBOSA - CPF: *70.***.*95-00 (REQUERENTE), ELPIDIO FERREIRA DOS SANTOS ZANOLLA - CPF: *35.***.*43-91 (REQUERIDO).
25/03/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:45

Recebidos os autos
07/03/2025 18:45

Deferido em parte o pedido de ELPIDIO FERREIRA DOS SANTOS ZANOLLA - CPF: *35.***.*43-91 (REQUERIDO)
06/03/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/03/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 15:30, Juizado Especial Cível do Guará.
12/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:35

Recebidos os autos
02/12/2024 17:35

Deferido o pedido de ELPIDIO FERREIRA DOS SANTOS ZANOLLA - CPF: *35.***.*43-91 (REQUERIDO), JALES DIVINO BARBOSA - CPF: *70.***.*95-00 (REQUERENTE).
18/11/2024 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/11/2024 23:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:05

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/11/2024 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2024 02:33

Recebidos os autos
03/11/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707379-97.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JALES DIVINO BARBOSA REQUERIDO: ELPIDIO FERREIRA DOS SANTOS ZANOLLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O aviso de recebimento de ID 207923311 foi assinado por pessoa diversa da parte requerida.

Conforme ata de audiência (ID 210616904), a parte requerida deixou de comparecer à solenidade. “A citação válida é pressuposto processual que garante o cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. 2.

Nos termos do art. 239 do CPC, para validade do processo, é indispensável a citação do réu e, caso não sejam observadas as prescrições legais, em atendimento ao art. 280 do CPC, há vício que torna os demais atos inválidos. 3.

O Enunciado 5 do FONAJE estabelece que: "a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor." 4.

No caso dos autos, é de se inferir que a pessoa que assinou o recebimento da carta de citação não é a parte ré (ID 5044713), não tendo a mesma sido identificada. 5.

A informalidade, a celeridade e a economia processual não podem ir ao ponto de substituir o direito da ré de ser citada e intimada de forma regular para a audiência conciliatória. 6.

A assinatura de aviso de recebimento por terceiro não identificado reveste o ato citatório de vício insanável, o que impõe a decretação de nulidade de todos os atos processuais praticados desde a citação defeituosa (Lei 9.099/95, Art. 13, § 1º).” (Acórdão 1130654, 07013032320168070019, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 11/10/2018, publicado no DJE: 9/11/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, com vistas a evitar possível alegação de nulidade na citação, determino seja redesignada audiência de conciliação, a ser realizada pelo NUVIMEC.

Feito, intime-se a parte requerente e cite-se e intime-se a parte requerida, por meio de Oficial de Justiça.

Aguarde-se audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
16/09/2024 15:28

Recebidos os autos
16/09/2024 15:27

Outras decisões
11/09/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/09/2024 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/09/2024 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 02:47

Recebidos os autos
09/09/2024 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 05:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/08/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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