27/11/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:45

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de TATIANE MERY SILVA MORAES VIEIRA ALVES em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 16:54

Recebidos os autos
27/10/2024 16:54

Indeferida a petição inicial
25/10/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738173-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: TATIANE MERY SILVA MORAES VIEIRA ALVES REQUERIDO: BONTEMPO IMOBILIARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação prestada ao ID nº 214342152, defiro o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que a parte autora emende a inicial, conforme determinado ao ID nº 210624016, sob pena de indeferimento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
14/10/2024 15:13

Recebidos os autos
14/10/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/10/2024 21:34

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de TATIANE MERY SILVA MORAES VIEIRA ALVES em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738173-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: TATIANE MERY SILVA MORAES VIEIRA ALVES REQUERIDO: BONTEMPO IMOBILIARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ação de exigir contas tem previsão de procedimento especial que não pode ser cumulado com outros pedidos (resolução do contrato pelo procedimento comum), de modo que não é possível a cumulação de pedidos tal qual formulados.

De outra parte, em tese, entre locatária e locador não há administração de recursos de terceiros (não podendo ser confundida a garantia locatícia com administração de recursos próprios) e dever de prestar contas, mas relação jurídica de locação com regras próprias inerentes ao contrato e destinação da garantia prestada nos termos do contrato.

Outro defeito da petição inicial envolve a legitimidade passiva, pois consta como locador ERICK WILSON PEREIRA, não se podendo confundir o locador com a imobiliária que age em nome do locador em mandato de representação.

Assim, faculto a emenda para corrigir o vício de cumulação de pedidos que não podem ser cumulados na mesma demanda, bem como comprovar a pertinência da ação de exigir contas, legitimidade passiva e o interesse processual, pois pela descrição da petição inicial o imóvel sequer foi devolvido, sendo que a garantia permanece até a entrega das chaves.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
10/09/2024 18:44

Recebidos os autos
10/09/2024 18:44

em cooperação judiciária
06/09/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/09/2024 22:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737422-59.2024.8.07.0000

Otavio Studzinski

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0737422-59.2024.8.07.0000

Otavio Studzinski

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0712986-33.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Jose da Silva Cruz

Advogado: Renato Jose Neves Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0723075-92.2023.8.07.0020

J Feres - ME

Quality - Comercio, Produtos e Servicos ...

Advogado: Jean Aparecido da Luz Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0710438-11.2024.8.07.0009

Daniel Cossao Goncalves Rosa

Juan Goncalves Dias

Advogado: Matheus Nascimento Brito Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 15:36

Exibir Processo