23/02/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
22/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
05/01/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
05/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
04/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 13:40

Recebidos os autos
08/11/2023 13:40

Determinado o arquivamento
07/11/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
06/11/2023 12:15

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:34

Expedição de Ofício.
10/10/2023 17:34

Expedição de Ofício.
10/10/2023 17:33

Expedição de Ofício.
10/10/2023 17:33

Expedição de Ofício.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de LAER SOUZA CARNEIRO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MATHEUS SOUZA CARNEIRO em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:53

Publicado Portaria em 28/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0003313-13.2004.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2023 JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
26/09/2023 16:45

Juntada de portaria
26/09/2023 14:18

Recebidos os autos
26/09/2023 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
25/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 13:54

Transitado em Julgado em 25/09/2023
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de MATHEUS SOUZA CARNEIRO em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de MATHEUS SOUZA CARNEIRO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003313-13.2004.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LAER SOUZA CARNEIRO, SHEYLA FERNANDES CARNEIRO, LARA DE SANTANA MONTALVAO CARNEIRO, MATHEUS SOUZA CARNEIRO REPRESENTANTE LEGAL: LAER SOUZA CARNEIRO INVENTARIADO(A): LAER DE CARVALHO CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi sentenciado, exaurindo-se a prestação jurisdicional.

A venda do bem partilhado pelos coproprietários prescinde de autorização judicial, uma vez que não há direito de incapaz em questão, devendo-se somente ser observada as formalidade legais para a venda de imóveis.

Como determinado em sentença, o feito deve aguardar arquivado o desembaraço fiscal.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
22/08/2023 18:16

Recebidos os autos
22/08/2023 18:16

Outras decisões
21/08/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:29

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID163466218, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento do impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas, caso não seja o caso de gratuidade de justiça, mediante conferência pela Fazenda Pública, com o aval deste órgão público, autorizo desde já a expedição do formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
31/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:52

Recebidos os autos
28/07/2023 16:52

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo de SHEYLA FERNANDES CARNEIRO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo de LARA DE SANTANA MONTALVAO CARNEIRO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo de LAER SOUZA CARNEIRO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 11:57

Recebidos os autos
30/06/2023 11:57

Outras decisões
28/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/06/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:47

Recebidos os autos
09/06/2023 16:47

Outras decisões
09/06/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/06/2023 01:18

Decorrido prazo de LAER SOUZA CARNEIRO em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 16:34

Recebidos os autos
03/05/2023 16:34

Outras decisões
02/05/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/04/2023 15:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2023 01:11

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
13/04/2023 16:37

Recebidos os autos
13/04/2023 16:37

Outras decisões
12/04/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/04/2023 18:13

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
24/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:38

Expedição de Termo.
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de MATHEUS SOUZA CARNEIRO em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:46

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 21:56

Recebidos os autos
27/02/2023 21:56

Outras decisões
03/02/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/01/2023 03:14

Decorrido prazo de LAER SOUZA CARNEIRO em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 03:31

Decorrido prazo de SHEYLA FERNANDES CARNEIRO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de LARA DE SANTANA MONTALVAO CARNEIRO em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:48

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
23/11/2022 17:25

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/11/2022 16:21

Recebidos os autos
22/11/2022 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:20

Recebidos os autos
04/11/2022 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/10/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 16:50

Recebidos os autos
18/10/2022 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2022 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de LAER SOUZA CARNEIRO em 16/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Portaria em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2022 19:40

Expedição de Portaria.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de MATHEUS SOUZA CARNEIRO em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Portaria em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 15:33

Expedição de Portaria.
14/01/2022 18:19

Expedição de Ofício.
17/12/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 17:06

Recebidos os autos
09/12/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de LAER SOUZA CARNEIRO em 23/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:31

Publicado Portaria em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 20:06

Expedição de Portaria.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de LAER SOUZA CARNEIRO em 15/06/2021 23:59:59.
23/04/2021 17:05

Juntada de Certidão
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
22/01/2021 16:02

Recebidos os autos
22/01/2021 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2020 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/09/2020 21:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de MATHEUS SOUZA CARNEIRO em 08/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:30

Publicado Portaria em 28/08/2020.
27/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:53

Expedição de Portaria.
25/08/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 13:58

Expedição de Ofício.
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 14:31

Expedição de Certidão.
21/07/2020 10:34

Recebidos os autos
21/07/2020 10:34

Decisão interlocutória - indeferimento
20/03/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/03/2020 18:11

Juntada de Certidão
20/03/2020 17:56

Recebidos os autos
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/02/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 11:44

Publicado Portaria em 24/01/2020.
24/01/2020 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 14:56

Expedição de Portaria.
21/01/2020 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 16:00

Expedição de Portaria.
20/12/2019 16:00

Juntada de portaria
23/11/2019 05:29

Decorrido prazo de LAER SOUZA CARNEIRO em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:29

Decorrido prazo de SHEYLA FERNANDES CARNEIRO em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:29

Decorrido prazo de LARA DE SANTANA MONTALVAO CARNEIRO em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:29

Decorrido prazo de MATHEUS SOUZA CARNEIRO em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:29

Decorrido prazo de LAER SOUZA CARNEIRO em 22/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 10:31

Publicado Portaria em 30/10/2019.
29/10/2019 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 13:59

Expedição de Portaria.
25/10/2019 13:59

Juntada de portaria
26/08/2019 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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