29/07/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIVEIRA MATOS em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 16:31

Recebidos os autos
14/07/2025 16:31

Outras decisões
14/07/2025 16:31

Determinado o arquivamento definitivo
09/07/2025 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:57

Recebidos os autos
26/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:31

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIVEIRA MATOS em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:13

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2025 01:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:48

Recebidos os autos
18/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:46

Recebidos os autos
02/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIVEIRA MATOS em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
16/10/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2024 13:19

Recebidos os autos
15/10/2024 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0703744-20.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUTEMBERG OLIVEIRA MATOS REU: EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a Audiência de Conciliação (videoconferência), no mesmo ato designada para o dia 16/10/2024 15:00 SALA 09 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-09-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024.

KELSILEYDE GOMES DE LIMA BRASÍLIA-DF, 26 de setembro de 2024 14:56:51.
01/10/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
26/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 21:38

Recebidos os autos
25/09/2024 21:38

Deferido em parte o pedido de GUTEMBERG OLIVEIRA MATOS - CPF: *94.***.*40-49 (AUTOR)
25/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/09/2024 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 02:36

Recebidos os autos
24/09/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703744-20.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUTEMBERG OLIVEIRA MATOS REU: EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da tutela provisória de urgência concedida na decisão de Id. 206775325.

Decido.

O Tema 743 do STJ dispõe que "A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo.” Desse modo, necessário aguardar o julgamento do mérito, oportunidade em que a tutela provisória de urgência será ratificada ou não.

Ademais, caso a tutela seja confirmada, a multa nela fixada será calculada a partir do dia do descumprimento da obrigação.

Logo, indefiro o pedido.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada nos autos.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/09/2024 18:45

Recebidos os autos
17/09/2024 18:45

Indeferido o pedido de GUTEMBERG OLIVEIRA MATOS - CPF: *94.***.*40-49 (AUTOR)
11/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
11/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
07/08/2024 15:18

Recebidos os autos
07/08/2024 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2024 17:46

Recebidos os autos
31/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:46

Declarada incompetência
31/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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