24/06/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:46

Recebidos os autos
24/06/2025 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
23/06/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/06/2025 11:40

Transitado em Julgado em 23/06/2025
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA LIMA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de WALLACE HILTON DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:52

Recebidos os autos
26/05/2025 12:52

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de WALLACE HILTON DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 19:04

Recebidos os autos
08/04/2025 19:04

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 22:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/04/2025 20:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/04/2025 20:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 20:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 10:27

Recebidos os autos
06/03/2025 10:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/03/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
05/03/2025 16:21

Desentranhado o documento
23/02/2025 20:33

Recebidos os autos
21/02/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de WALLACE HILTON DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 14:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:51

Recebidos os autos
11/12/2024 15:51

Suscitado Conflito de Competência
05/12/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 23:46

Recebidos os autos
06/11/2024 23:46

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/10/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 15:00

Recebidos os autos
21/10/2024 15:00

Declarada incompetência
19/10/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0722572-76.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WALLACE HILTON DE SOUZA EXECUTADO: FRANCISCA SILVA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - considerando a possibilidade de circulação do título de crédito, a parte exequente deverá digitalizar o título executivo original (frente/verso) e anexar aos autos.

Ressalto que o documento juntado ao ID 212165167 não se presta a este fim por não conter o verso do título.

A fim de permitir a melhor análise dos documentos digitalizados, a parte poderá optar por anexar a foto do documento ou a sua digitalização colorida.

II- trazer planilha do débito atualizado, especificando o índice de correção monetária adotado, bem como a taxa de juros aplicada, nos termos do art. 798, inciso I, "b", do CPC; III- no tocante à gratuidade de justiça, tem-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao credor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) declaração de hipossuficiência.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
24/09/2024 19:15

Recebidos os autos
24/09/2024 19:15

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/09/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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