12/09/2025 23:17

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709771-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CHILLI TEX MEX LANCHONETE - EIRELI, FELIPE BRESSAN CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Resolução Susep nº 05/2021 estabeleceu que o Peticionamento Eletrônico é a forma oficial de recebimento de documentos pela Susep.

Certifico também que, não foi possível enviar o(a) ofício/decisão com força de ofício à Susep, em razão da necessidade do protocolo ser efetuado através do Peticionamento Eletrônico, o qual restou inviabilizado por esta serventia, uma vez que o seu cadastramento requer fornecimento de documentos de uso pessoal.

Assim, fica intimada a parte exequente a fazer o protocolo através do link https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como informar nos autos.

Brasília - DF, 10 de setembro de 2025 às 14:58:05 VIVIAN MATTOS FERREIRA REZENDE Servidor Geral
10/09/2025 14:58

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:57

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:41

Expedição de Ofício.
09/09/2025 16:41

Expedição de Ofício.
05/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 16:39

Recebidos os autos
01/09/2025 16:38

Outras decisões
25/08/2025 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/08/2025 10:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/08/2025 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
12/06/2025 17:39

Recebidos os autos
12/06/2025 17:39

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
31/05/2025 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:06

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:00

Recebidos os autos
13/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:00

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/01/2025 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:57

Recebidos os autos
12/11/2024 17:57

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FELIPE BRESSAN em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CHILLI TEX MEX LANCHONETE - EIRELI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FELIPE BRESSAN em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CHILLI TEX MEX LANCHONETE - EIRELI em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709771-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CHILLI TEX MEX LANCHONETE - EIRELI, FELIPE BRESSAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de pesquisa por bens em nome da parte executada junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI/ERIDFT), eis que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, está sujeita ao recolhimento dos emolumentos inerentes à pesquisa de bens imóveis, que poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, através do sítio eletrônico www.registrodeimoveis.org.br.

Assim, uma vez que se trata de informação pública, cujo acesso pode ser obtido através de simples diligências à disposição da própria parte exequente, não se vislumbra a necessidade de intervenção jurisdicional apta a movimentar o aparato do Poder Judiciário.

As diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/09/2024 15:58

Recebidos os autos
18/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:25

Recebidos os autos
22/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:25

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
04/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/03/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:36

Recebidos os autos
06/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:36

Outras decisões
05/03/2024 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
23/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 03:52

Decorrido prazo de FELIPE BRESSAN em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:50

Decorrido prazo de CHILLI TEX MEX LANCHONETE - EIRELI em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 22:17

Recebidos os autos
04/12/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:17

Outras decisões
20/09/2023 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:11

Recebidos os autos
05/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
12/08/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:46

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:54

Recebidos os autos
08/08/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:54

Outras decisões
08/08/2023 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/08/2023 16:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/07/2023 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 06:11

Expedição de Mandado.
12/07/2023 16:13

Recebidos os autos
12/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:13

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/05/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:36

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:42

Recebidos os autos
24/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:42

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/01/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:56

Recebidos os autos
16/11/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/10/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:36

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de CHILLI TEX MEX LANCHONETE - EIRELI em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de FELIPE BRESSAN em 06/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:00

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 14:44

Recebidos os autos
04/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/03/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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