TJDFT - 0711693-69.2022.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KENIA MICHELE SOARES

CPF *39.***.*00-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

LUZIA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *31.***.*83-91

SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA

CPF *22.***.*23-87

Advogados

SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 20702/DF

CPF *23.***.*11-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 17:59

    Determinado o arquivamento

  • 29/05/2025 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 29/05/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 13:00

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/05/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 19:14

    Juntada de carta de guia

  • 13/05/2025 14:15

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 07:46

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 07:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 07/05/2025 15:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 07/05/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/01/2025 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2024 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 19:44

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 19:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/12/2024 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 12/12/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 02:35

    Publicado Edital em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 13/09/2024 02:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 02:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum José Dilermando Meireles 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103 - 5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0711693-69.2022.8.07.0010 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusada: KENIA MICHELE SOARES Incidência Penal: CP 2848, Art. 140, § 3; CP 2848, Art. 163, § Parágrafo único, III; EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (noventa) dias O Doutor MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Santa Maria, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0711693-69.2022.8.07.0010, na qual é acusada o(a) Sr(a).

    KENIA MICHELE SOARES - CPF: *39.***.*00-75, RG nº 3366191 SSP/DF, brasileiro(a), nascido(a) aos 02/04/1980, filha de CANDIDO KENEDI SOARES e de LUZIA SANTOS SOARES; estando incursa nas penas do CP 2848, Art. 140, § 3; CP 2848, Art. 163, § Parágrafo único, III.

    E como não tenha sido possível intimá-la(s) pessoalmente do teor da sentença prolatada, pelo presente vem INTIMÁ-LO(A)(S), dando-lhe ciência de que foi CONDENADA, por sentença proferida em 02/09/2024, como incursa nas penas do art. 140, §3º (por duas vezes); e do art. 163, parágrafo único, inciso III, ambos do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa (crimes de injúria qualificada) e 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa (crime de dano qualificado) em regime ABERTO, fixando o dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do crime, devidamente corrigido pelo INPC no dia do pagamento.

    Autorizada a substituição da pena privativa de liberdade aplicada, por 02 (duas) restritivas de direitos, nos moldes e condições a serem determinadas pelo Juízo das Execuções Penais.

    O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT.

    Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na QR 211, Bloco 1, Conjunto 1, Fórum Des.

    José Dilermando Meireles, Santa Maria-DF, CEP: 72511-100.

    O presente edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, correndo seu prazo a partir da publicação, considerando-se transcorrido assim que decorram os 90 (noventa) dias.

    DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTA MARIA-DF, ao(s) 11 de setembro de 2024.

    O QUE CUMPRA na forma da lei.

    Eu, , ROBSON DE SOUSA ALMEIDA, o conferi.

  • 11/09/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 16:38

    Expedição de Edital.

  • 09/09/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 08/09/2024 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 17:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2024 17:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 17:04

    Expedição de Termo.

  • 02/09/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 15:17

    Juntada de termo

  • 02/09/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2024 12:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 30/08/2024 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 07:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 18:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 09/08/2024 18:52

    Decretada a revelia

  • 30/07/2024 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 14:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 19/06/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 16:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/06/2024 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 18/06/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 15:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/06/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 16:33

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/05/2023 14:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/05/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:33

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 27/04/2023 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 27/04/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 00:31

    Publicado Edital em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 27/03/2023 16:25

    Expedição de Edital.

  • 24/03/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 20:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 23/03/2023 20:53

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 08:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 17:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 16/03/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 15:22

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 07/02/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:29

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/02/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 06/02/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 18:04

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 24/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/01/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 22:16

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 22:16

    Declarada incompetência

  • 16/01/2023 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 13/01/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 06/01/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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