04/06/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:31

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 13:31

Transitado em Julgado em 05/12/2024
04/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0728092-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao CJU para transferir, por meio de ofício eletrônico, o valor de R$ 556,46 (ID 230934799) para a conta indicada pela parte autora ao ID 230941957, pois corresponde à Requisição de Pequeno Valor efetuada pelo Distrito Federal, conforme IDs 231333251 e 231333252.

Após, arquivem-se os autos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/04/2025 15:39

Recebidos os autos
04/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:32

Expedição de Ofício.
27/01/2025 14:09

Recebidos os autos
27/01/2025 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
22/01/2025 19:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
13/01/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:16

Recebidos os autos
08/01/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 10:25

Recebidos os autos
27/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:25

Deferido o pedido de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *48.***.*90-00 (EXECUTADO).
26/11/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/10/2024 17:49

Recebidos os autos
22/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 20:31

Recebidos os autos
16/10/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/10/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:33

Recebidos os autos
09/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:33

Outras decisões
09/10/2024 16:33

Indeferido o pedido de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *48.***.*90-00 (EXECUTADO)
08/10/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728092-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO 1.

Em respeito ao Contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao ID 211583095, no qual o executado afirma já ter quitado a dívida. 2.

Da Gratuidade de Justiça A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação do executado a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários à sua subsistência, bem como declarando se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio e a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 15:23

Recebidos os autos
20/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728092-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO 1.

Indefiro a contestação de ID 211217663.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

Sabe-se que a defesa neste tipo de ação é realizada mediante a apresentação de embargos, "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes" (art. 917 e §1º, do CPC).

Ademais, os embargos devem ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC), de modo que a apresentação de peça mencionada demonstra inequívoca inadequação da via eleita. 2.

Ao CJU para expedir mandado de penhora quanto aos veículos de placas REM3B83 e BPU1H77, como certificado ao ID 211274545. 2.1.

Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a indicar bens penhoráveis no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito com fulcro no artigo 921, III e §1º, CPC.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/09/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2024 18:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/09/2024 11:50

Recebidos os autos
18/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2024 11:50

Indeferido o pedido de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *48.***.*90-00 (EXECUTADO)
16/09/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
14/07/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:49

Recebidos os autos
11/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
09/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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