24/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2025 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de JULIANA JACINTO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:17

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 13:38

Recebidos os autos
28/04/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JULIANA JACINTO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS MURICIS em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/03/2025 02:46

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:03

Recebidos os autos
24/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS MURICIS em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:15

Recebidos os autos
19/02/2025 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/02/2025 16:48

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 02:52

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 14:34

Recebidos os autos
24/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:00

Recebidos os autos
09/10/2024 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739379-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA JACINTO DA SILVA REU: CONDOMINIO JARDINS DOS MURICIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por JULIANA JACINTO DA SILVA em desfavor de CONDOMINIO JARDINS DOS MURICIS, ambos qualificados no processo.

Afirma a parte autora que, em 04/05/2024, foi realizada Assembleia Geral no condomínio requerido.

Aduz que, na Assembleia em comento restou decidido pela implementação de um novo padrão de pisos na garagem.

Diz que a alteração em comento se caracteriza como obra voluptuária, necessitando de aprovação de 2/3 dos condôminos, nos termos do artigo 1.341, I do CC.

Alega que, de acordo com a Convenção Condominial, há presença de 246 casas e 176 apartamentos no condomínio, totalizando no mínimo 422 moradores.

Discorre que, no entanto, somente 19 moradores compareceram à Assembleia.

Argumenta, assim, que a alteração aprovada é nula.

Narra que, por não ter alterado o piso de sua área, foi multada pelo requerido.

Formula pedido de tutela de urgência nos seguintes termos: (...) a) Seja concedido o pedido liminar para que a aplicação de multas à autora seja obstada, com fulcro no Art. 300 do CPC.

Decido.

Emende a parte autora a inicial juntando aos autos comprovante de recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 18:46:31.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
16/09/2024 15:18

Recebidos os autos
16/09/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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