25/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:54

Recebidos os autos
15/08/2025 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/08/2025 08:00

Recebidos os autos
12/08/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 19:00

Decorrido prazo de LUCIA FERNANDES DE ASSIS DE ALMEIDA - CPF: *97.***.*83-49 (EXECUTADO) em 09/06/2025.
27/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de LUCIA FERNANDES DE ASSIS DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
18/04/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:34

Recebidos os autos
26/03/2025 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/03/2025 17:18

Recebidos os autos
24/03/2025 17:18

Outras decisões
24/03/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
13/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:39

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:55

Decorrido prazo de LUCIA FERNANDES DE ASSIS DE ALMEIDA - CPF: *97.***.*83-49 (EXECUTADO) em 30/01/2025.
19/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:15

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LUCIA FERNANDES DE ASSIS DE ALMEIDA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
18/11/2024 21:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 16:06

Recebidos os autos
05/11/2024 16:06

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
04/11/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/11/2024 05:03

Processo Desarquivado
31/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:21

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 19:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:20

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723593-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: LUCIA FERNANDES DE ASSIS DE ALMEIDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (ID 211652378) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Os depósitos serão efetuados diretamente na conta bancária da advogada da parte credora, que possui poderes para transigir, receber e dar quitação (ID 205842145).

Dê-se ciência à parte requerida.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Cancele-se a sessão de conciliação, caso já não o tenha sido realizado.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se, registre-se e arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
23/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:52

Recebidos os autos
23/09/2024 12:52

Homologada a Transação
20/09/2024 19:18

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/09/2024 13:19

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/09/2024 13:18

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/09/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
13/08/2024 15:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
13/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:54

Recebidos os autos
09/08/2024 11:54

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
01/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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