16/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
10/09/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 21:48

Recebidos os autos
09/09/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 21:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712079-79.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA REQUERIDO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER DECISÃO Intime-se a parte credora para esclarecer se seu crédito já foi habilitado nos autos da recuperação judicial, caso em que o cumprimento de sentença será extinto.

Em caso de inércia, o feito será extinto.

Prazo de 15 dias.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 16:41

Recebidos os autos
18/08/2025 16:41

Outras decisões
18/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712079-79.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA REQUERIDO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço intimar a parte autora sobre a expedição da certidão de habilitação - ID 246085605, e ainda, para comprovar a habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
15/08/2025 21:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual
13/08/2025 12:00

Desentranhado o documento
23/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712079-79.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA REQUERIDO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER DECISÃO Defiro o pedido da parte credora.

Expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial.

Após, intime-se a parte credora para comprovar a habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Taguatinga/DF, 18 de Julho de 2025.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
18/07/2025 22:58

Recebidos os autos
18/07/2025 22:58

Deferido o pedido de MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA - CPF: *46.***.*41-84 (EXEQUENTE).
25/06/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/06/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712079-79.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA REQUERIDO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER DECISÃO A parte credora requereu id 235400069 a suspensão de CNH da parte executada, a retenção de seu passaporte e a inabilitação de eventuais cartões de crédito de sua titularidade, como meios coercitivos destinados ao adimplemento da obrigação de pagar objeto desta execução.

O credor alega que o pleito ora formulado encontra base no art. 139, IV, do Código de Processo Civil.

Pois bem.

Nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, "o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

O dispositivo legal em referência visa a conferir efetividade aos comandos judiciais, pois confere ao juiz a possibilidade de adotar medidas executivas atípicas, de caráter indutivo, coercitivo, mandamental ou sub-rogatória, com o objetivo de satisfazer o crédito objeto de execução judicial.

Não se discute, nesse contexto, a possibilidade de o juiz determinar as medidas coercitivas pretendidas, tais como a suspensão/apreensão da CNH do devedor, impedindo-o temporariamente de conduzir veículo automotor, bem como o cancelamento dos cartões de crédito e débito, apreensão de passaportes dos devedores como medida atípica e coercitiva para obter a satisfação do crédito.

Porém, a adoção dessa medida há de ser encarada, sempre, no campo da excepcionalidade, não podendo ser adotada de forma indiscriminada.

Assim, cabe ao credor demonstrar que a adoção do meio atípico pretendido é necessária, útil e proporcional aos fins almejados, a saber, a satisfação do crédito objeto de execução forçada.

Na hipótese descrita nestes autos, não há qualquer indicativo de que as medidas verdadeiramente gravosas que a parte credora busca implementar - suspensão da CNH do devedor, cancelamento dos cartões de crédito e apreensão de eventual passaporte - terão o potencial de fazer cessar a resistência do executado em solver a dívida executada nesta demanda, de modo que, nesse aspecto, a medida revela-se inútil.

Não apenas a inutilidade, mas também o descabimento e desproporcionalidade da medida também se revelam presentes quando o exequente, tal como na hipótese aqui descrita, não demonstra a pertinência do emprego de tais instrumentos com o fato de não alcançar o crédito que lhe é de direito.

Sobre o tema, cite-se precedente do Eg.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: "A adoção de medidas executivas atípicas, previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, tais como bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão/suspensão de passaporte e cancelamento de cartão de crédito, revela-se descabida e desproporcional quando o exequente não demonstra a pertinência do emprego de tais instrumentos com o fato de não alcançar o crédito que lhe é de direito" (Acórdão n.1076844, 07156525420178070000, Relator: SIMONE LUCINDO 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/02/2018, Publicado no DJE: 02/03/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Enfim, nem mesmo se demonstrou que o devedor é habilitado para conduzir veículo automotor, em relação ao pleito de suspensão da CNH.

Ante o exposto, indefiro os pedidos de apreensão da CNH e eventual passaporte do devedor, além do cancelamento de seus cartões de crédito.

Intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de constrição, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, do CPC, no prazo de 15 dias úteis.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 14 de Maio de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/05/2025 16:56

Recebidos os autos
14/05/2025 16:56

Indeferido o pedido de MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA - CPF: *46.***.*41-84 (EXEQUENTE)
13/05/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:35

Recebidos os autos
25/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:05

Recebidos os autos
24/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:25

Recebidos os autos
20/03/2025 17:25

Deferido em parte o pedido de MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA - CPF: *46.***.*41-84 (EXEQUENTE)
20/03/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712079-79.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA REQUERIDO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER DESPACHO Intime-se a parte exequente a promover o andamento do feito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, do CPC.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/02/2025 18:00

Recebidos os autos
14/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
13/11/2024 15:12

Recebidos os autos
13/11/2024 15:12

Indeferido o pedido de MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA - CPF: *46.***.*41-84 (EXEQUENTE)
22/10/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/10/2024 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:44

Recebidos os autos
21/10/2024 10:44

Outras decisões
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:42

Recebidos os autos
10/10/2023 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/09/2023 23:59.
25/08/2023 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/08/2023 23:59.
30/07/2023 01:11

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:16

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 01:00

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023 18:10

Recebidos os autos
04/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:10

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REQUERIDO).
04/07/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/07/2023 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
29/03/2023 13:52

Recebidos os autos
29/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
14/03/2023 19:02

Recebidos os autos
14/03/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:01

Julgado improcedente o pedido
10/03/2023 21:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/03/2023 18:56

Juntada de Certidão
08/03/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
24/02/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 21:22

Expedição de Certidão.
24/02/2023 20:28

Recebidos os autos
24/02/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 20:28

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REQUERIDO).
23/02/2023 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/02/2023 16:24

Juntada de Certidão
17/02/2023 03:02

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 16/02/2023 23:59.
17/01/2023 17:38

Juntada de Certidão
18/12/2022 05:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2022 05:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2022 05:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2022 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:41

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:41

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:41

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:41

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:41

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 10:56

Publicado Edital em 23/11/2022.
23/11/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
06/11/2022 22:11

Juntada de Certidão
04/11/2022 21:05

Recebidos os autos
04/11/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 21:05

Deferido o pedido de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
04/11/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:36

Recebidos os autos
28/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
29/08/2022 21:37

Recebidos os autos
29/08/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 23/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 00:35

Publicado Certidão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:35

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
15/07/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:18

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:28

Recebidos os autos
15/07/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/07/2022 19:15

Recebidos os autos
07/07/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 05/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:09

Expedição de Certidão.
18/06/2022 20:27

Recebidos os autos
18/06/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 20:27

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/06/2022 18:34

Expedição de Certidão.
10/05/2022 03:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA em 05/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 15:08

Juntada de Petição de especificação de provas
28/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
22/04/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:08

Expedição de Certidão.
20/04/2022 20:05

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 15:28

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:51

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:58

Expedição de Certidão.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 11/03/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:21

Publicado Edital em 15/12/2021.
15/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 15:15

Expedição de Edital.
09/12/2021 15:54

Recebidos os autos
09/12/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/11/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
09/11/2021 23:18

Expedição de Certidão.
28/10/2021 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2021 19:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/09/2021 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 16:51

Juntada de Certidão
02/09/2021 16:33

Recebidos os autos
02/09/2021 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/08/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA em 24/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIANA BATISTA NOGUEIRA TELES DA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 10:56

Expedição de Certidão.
19/07/2021 14:36

Recebidos os autos
19/07/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/07/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 17:31

Expedição de Certidão.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 21/06/2021.
20/06/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
07/06/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 19:24

Recebidos os autos
02/06/2021 19:24

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2021 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/05/2021 22:18

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
13/04/2021 19:40

Recebidos os autos
13/04/2021 19:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 06/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 11:11

Juntada de Petição de especificação de provas
25/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
13/03/2021 17:34

Expedição de Certidão.
10/03/2021 14:03

Juntada de Petição de réplica
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
01/02/2021 21:59

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:39

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 10:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
01/11/2020 15:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/11/2020 15:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/11/2020 15:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/11/2020 15:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/11/2020 13:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/11/2020 13:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/11/2020 13:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 17/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 16:23

Expedição de Certidão.
25/08/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 15:17

Recebidos os autos
25/08/2020 15:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/08/2020 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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