31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712408-26.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: KELLY CRISTINA TEIXEIRA ORNELAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora de valores via sistema SISBAJUD na qual alega a impugnante a impenhorabilidade dos valores, pois resultado da remuneração salarial.

A parte executada, citada, não adimpliu a obrigação.

Diante disso, foi deferida a penhora via Sisbajud, a qual foi frutífera conforme Id. 16183579 e id 162084488.

O exequente manifestou-se na petição de ID 1649622849.

DECIDO.

Com base nos extratos bancários anexados, não se pode afirmar indene de dúvidas que os valores penhorados (R$ 1.115,87 e R$ 55, 34) se tratam de vencimentos, subsídios, salários ou remunerações.

A título ilustrativo, consigna-se que apenas no mês de maio, a conta bancária apresenta intensa movimentação financeira com sucessivos depósitos na ordem de R$ 1.700,00 em 02/05, R$ 1.700,00; R$ 1.700,00 em 03/05, R$ 1.700,00 em 05/05, R$ 1.700,00 em 16/05, R$ 1.700,00 em 19/05, R$ 1.700,00 em 25/05 e R$ 1.700,00 em 26/05 e mais créditos sucessivos via PIX na ordem de R$ 1.200,00 (05/05); R$ 428,70 (08/05); R$ 1.950,00 (10/05); R$ 650,00 em 11/05 consoante se observa no extrato bancário ( id 161828285 Pág. 1 a 4).

Assim, muito embora a devedora alegue que o valor bloqueado refere-se à verba salarial, não juntou aos autos quaisquer comprovantes de rendimentos.

Tampouco logrou êxito em comprovar que se trata de conta-salário.

O fato é que não há qualquer informação acerca dos valores depositados na conta, sem qualquer informação de origem ou natureza, motivo pelo qual não aplica a impenhorabilidade prevista no art. 833, inc.

IV do CPC.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora.

Foi realizada a transferência do valor bloqueado para conta do Juízo.

Após a preclusão dessa decisão, expeça-se alvará eletrônico/ofício para fins de transferência da quantia penhorada ao Id 16183579 e id 162084488 em favor do credor ou de seu patrono regularmente constituído e com poderes para receber e dar quitação.

Sem prejuízo, intime-se o credor para que indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Na oportunidade, deverá trazer nova planilha de débitos descontando o valor levantado.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
13/07/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/07/2023 12:02

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:26

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/06/2023 16:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:05

Recebidos os autos
06/06/2023 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/05/2023 10:43

Juntada de Certidão
29/05/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:52

Recebidos os autos
25/05/2023 17:52

Outras decisões
23/05/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 15:08

Desentranhado o documento
15/05/2023 19:44

Recebidos os autos
15/05/2023 19:44

Outras decisões
09/05/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/05/2023 15:36

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 02:59

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA TEIXEIRA ORNELAS em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
11/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.
05/01/2023 14:02

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:11

Recebidos os autos
04/10/2022 13:11

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/09/2022 11:47

Recebidos os autos
26/09/2022 11:47

Outras decisões
23/09/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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