28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701645-59.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGDA LUCIA MARCELO GOMES CUTRIM EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de abril de 2025 13:47:43.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
25/04/2025 15:08

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:36

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de AGDA LUCIA MARCELO GOMES CUTRIM em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:20

Recebidos os autos
26/03/2025 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/03/2025 10:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:48

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/02/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0701645-59.2024.8.07.0017 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: AGDA LUCIA MARCELO GOMES CUTRIM RECORRIDO: CARTÃO BRB S/A DECISÃO A parte recorrente foi intimada a comprovar o recolhimento da guia inicial e de preparo nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso (ID 68450203).

Observa-se que a parte apenas efetivou o recolhimento da guia inicial (ID 68384804).

O art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, dispõe que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Já o art. 31, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dispõe que "Implicará imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso".

Assim, não conheço do recurso por ser deserto, nos termos do art. 11,V, do RITRJE.

Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
18/02/2025 16:53

Recebidos os autos
18/02/2025 16:53

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de AGDA LUCIA MARCELO GOMES CUTRIM - CPF: *51.***.*82-87 (RECORRENTE)
18/02/2025 13:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
18/02/2025 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/02/2025 20:48

Juntada de Petição de manifestações
17/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:37

Recebidos os autos
06/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/02/2025 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:09

Recebidos os autos
05/02/2025 12:09

Processo Reativado
22/10/2024 09:44

Baixa Definitiva
22/10/2024 09:34

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de AGDA LUCIA MARCELO GOMES CUTRIM em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de AGDA LUCIA MARCELO GOMES CUTRIM em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:16

Decorrido prazo de TIM S A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:16

Decorrido prazo de TIM S A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:52

Recebidos os autos
19/09/2024 13:44

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CARTÃO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
18/09/2024 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 15:57

Recebidos os autos
26/08/2024 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/08/2024 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/08/2024 19:00

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:45

Recebidos os autos
19/08/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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